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Document L:2006:223:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 223, 15 de Agosto de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 223
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
15 de Agosto de 2006

Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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