ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 75

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
14 de Março de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 422/2006 da Comissão, de 13 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 423/2006 da Comissão, de 13 de Março de 2006, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 no que respeita à prova do cumprimento das formalidades aduaneiras para a importação de leite e de produtos lácteos em países terceiros

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Regulamento (CE) n.o 424/2006 da Comissão, de 13 de Março de 2006, relativo à emissão de licenças para a importação de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) no período compreendido entre 11 de Abril de 2006 e 10 de Abril de 2007

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Directiva 2006/30/CE da Comissão, de 13 de Março de 2006, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos referentes ao grupo benomil (1)

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2006, que altera o apêndice A do anexo X do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne na Hungria [notificada com o número C(2006) 606]  (1)

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Decisão da Comissão, de 6 de Março de 2006, relativa ao comércio de substâncias que empobrecem a camada de ozono com o território aduaneiro distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu [notificada com o número C(2006) 424]  (1)

19

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Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2006, que altera a Decisão 2004/432/CE relativa à aprovação dos planos de vigilância de resíduos apresentados por países terceiros, em conformidade com a Directiva 96/23/CE do Conselho [notificada com o número C(2006) 681]  (1)

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Decisão da Comissão, de 9 de Março de 2006, que concede derrogações tendo em vista a adaptação dos sistemas estatísticos dos Estados-Membros ao Regulamento (CE) n.o 1161/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 706]

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT