ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 42

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
14 de fevereiro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia

1

Regulamento (CE) n.o 248/2006 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

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Regulamento (CE) n.o 249/2006 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2430/1999, (CE) n.o 937/2001, (CE) n.o 1852/2003 e (CE) n.o 1463/2004 no que diz respeito aos termos da autorização de determinados aditivos pertencentes ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas ( 1 )

22

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Regulamento (CE) n.o 250/2006 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades, a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

24

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Recomendação da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2006) 235]  ( 1 )

26

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Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2006, que aprova o plano de trabalho para 2006 para a execução do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008), que inclui o programa de trabalho anual relativo às subvenções ( 1 )

29

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Decisão da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção provisórias respeitantes a casos suspeitos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves selvagens na Itália [notificada com o número C(2006) 491]

46

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Decisão da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção provisórias respeitantes a casos suspeitos de gripe aviária de alta patogenicidade em aves selvagens na Eslovénia [notificada com o número C(2006) 492]

52

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT