ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 241

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
17 de setembro de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1503/2005 da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1504/2005 da Comissão, de 15 de Setembro de 2005, que proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, II b pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

3

Regulamento (CE) n.o 1505/2005 da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 170.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

5

Regulamento (CE) n.o 1506/2005 da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 170.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

7

Regulamento (CE) n.o 1507/2005 da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 26.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

9

Regulamento (CE) n.o 1508/2005 da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 89.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999

10

Regulamento (CE) n.o 1509/2005 da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 342.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90

11

Regulamento (CE) n.o 1510/2005 da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Setembro de 2005 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 638/2003

12

Regulamento (CE) n.o 1511/2005 da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, relativo à emissão de certificados de importação de arroz originário dos países menos avançados

14

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Regulamento (CE) n.o 1512/2005 da Comissão, de 15 de Setembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas

15

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Regulamento (CE) n.o 1513/2005 da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

45

Regulamento (CE) n.o 1514/2005 da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 17 de Setembro de 2005

48

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Directiva 2005/53/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas clortalonil, clortolurão, cipermetrina, daminozida e tiofanato-metilo ( 1 )

51

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão Darfur/1/2005 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Julho de 2005, relativa à nomeação do conselheiro militar do representante especial da União Europeia para o Sudão

57

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Decisão Darfur/2/2005 do Comité Político e de Segurança, de 29 de Julho de 2005, relativa à nomeação do chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão

58

Comissão

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Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 2004, relativa ao regime de auxílios que a Itália executou sob a forma de créditos fiscais ao investimento [notificada com o número C(2004) 2638]  ( 1 )

59

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Decisão da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [notificada com o número C(2005) 3444]  ( 1 )

63

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Decisão da Comissão, de 15 de Setembro de 2005, que altera o apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne, do leite e do peixe na Lituânia [notificada com o número C(2005) 3441]  ( 1 )

64

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT