ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 199

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
29 de julho de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 1212/2005 do Conselho, de 25 de Julho de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China

1

Regulamento (CE) n.o 1213/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28

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Regulamento (CE) n.o 1214/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que rectifica as versões nas línguas espanhola, estónia, finlandesa, grega, italiana, letã, lituana, neerlandesa, portuguesa e sueca do Regulamento (CEE) n.o 1722/93 que determina as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita às restituições à produção no sector dos cereais

30

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Regulamento (CE) n.o 1215/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1990/2004 que estabelece medidas transitórias no sector vitivinícola na sequência da adesão da Hungria à União Europeia

31

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Regulamento (CE) n.o 1216/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1227/2000 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no referente ao potencial de produção

32

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Regulamento (CE) n.o 1217/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal para determinados animais vivos da espécie bovina originários da Bulgária, conforme previsto na Decisão 2003/286/CE do Conselho

33

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Regulamento (CE) n.o 1218/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal de bovinos vivos com um peso superior a 160 kg originários da Suíça previsto no Regulamento (CE) n.o 1182/2005 do Conselho

39

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Regulamento (CE) n.o 1219/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

45

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Regulamento (CE) n.o 1220/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1279/98 no que respeita a determinados contingentes pautais de produtos do sector da carne de bovino originários da Bulgária

47

Regulamento (CE) n.o 1221/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

51

Regulamento (CE) n.o 1222/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

54

Regulamento (CE) n.o 1223/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

58

Regulamento (CE) n.o 1224/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

60

Regulamento (CE) n.o 1225/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

68

Regulamento (CE) n.o 1226/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004

70

Regulamento (CE) n.o 1227/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 29 de Julho de 2005

71

Regulamento (CE) n.o 1228/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

73

Regulamento (CE) n.o 1229/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

75

Regulamento (CE) n.o 1230/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 33.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1327/2004

78

Regulamento (CE) n.o 1231/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o 1.o concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1138/2005

79

Regulamento (CE) n.o 1232/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 868/2005

80

Regulamento (CE) n.o 1233/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

81

Regulamento (CE) n.o 1234/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa as restituições à produção no sector dos cereais

82

Regulamento (CE) n.o 1235/2005 da Comissão, de 28 de Julho de 2005, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

83

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 2005, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» [notificada com o número C(2005) 2756]  ( 1 )

84

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Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2005, que recusa a colocação no mercado de betaína, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 2770]

89

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Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2005, relativa à autorização de colocação no mercado de isomaltulose, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 2776]

90

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Acção Comum 2005/582/PESC do Conselho, de 28 de Julho de 2005, que altera e prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o sul do Cáucaso

92

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Acção Comum 2005/583/PESC do Conselho, de 28 de Julho de 2005, que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina

94

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Acção Comum 2005/584/PESC do Conselho, de 28 de Julho de 2005, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a Moldávia

95

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Acção Comum 2005/585/PESC do Conselho, de 28 de Julho de 2005, que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão

96

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Acção Comum 2005/586/PESC do Conselho, de 28 de Julho de 2005, que altera e prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para a região africana dos Grandes Lagos

97

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Acção Comum 2005/587/PESC do Conselho, de 28 de Julho de 2005, que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia para o processo de paz no Médio Oriente

99

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Acção Comum 2005/588/PESC do Conselho, de 28 de Julho de 2005, relativa à nomeação do Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central

100

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Acção Comum 2005/589/PESC do Conselho, de 28 de Julho de 2005, que prorroga o mandato do representante especial da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia

103

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT