ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 145

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano
9 de Junho de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 866/2005 do Conselho, de 6 de Junho de 2005, que torna as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1470/2001 sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China extensivas às importações do mesmo produto expedido da República Socialista do Vietname, da República Islâmica do Paquistão e da República das Filipinas

1

Regulamento (CE) n.o 867/2005 da Comissão, de 8 de Junho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16

Regulamento (CE) n.o 868/2005 da Comissão, de 8 de Junho de 2005, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

18

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Regulamento (CE) n.o 869/2005 da Comissão, de 8 de Junho de 2005, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à ivermectina e ao carprofeno (1)

19

Regulamento (CE) n.o 870/2005 da Comissão, de 8 de Junho de 2005, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

21

Regulamento (CE) n.o 871/2005 da Comissão, de 8 de Junho de 2005, que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2002

24

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 218/03/COL, de 12 de Novembro de 2003, relativa ao auxílio estatal sob a forma de contribuições para a segurança social com diferenciação regional — Noruega

25

Rectificações

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Rectificação à Directiva 89/682/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, que altera a Directiva 86/298/CEE relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de cabotagem de tractores agrícolas e florestas com rodas de via estreita (JO L 398 de 30.12.1989)

42

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT