ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 359

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.° ano
4 de dezembro de 2004

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 2073/2004 do Conselho, de 16 de Novembro de 2004, relativo à cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo

1

*

Regulamento (CE) n.o 2074/2004 do Conselho, de 29 de Novembro de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China

11

Regulamento (CE) n.o 2075/2004 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23

*

Regulamento (CE) n.o 2076/2004 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que adapta pela primeira vez o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos (EDDHSA e superfosfato triplo) ( 1 )

25

*

Regulamento (CE) n.o 2077/2004 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de agentes de transformação

28

*

Directiva 2004/106/CE do Conselho, de 16 de Novembro de 2004, que altera a Directiva 77/799/CEE do Conselho relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos, de certos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre os prémios de seguro e a Directiva 92/12/CEE do Conselho relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

30

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

2004/828/CE:
Decisão do Conselho, de 2 de Novembro de 2004, relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros, e à aprovação, bem como à assinatura, da Declaração Comum de Intenções que o acompanha

32

Acordo entre a Comunidade Europeia, e o Principado de Andorra que prevê medidas equivalentes às estabelecidas pela Directiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

33

Declaração Comum de Intenções

46

*

2004/829/CE:
Decisão do Conselho, de 29 de Novembro de 2004, que nomeia um membro suplente espanhol do Comité das Regiões

54

Comissão

*

2004/830/CE:
Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 2004, que encerra o reexame acelerado do Regulamento (CE) n.o 2164/98 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia

55

*

2004/831/CE:
Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas no Land da Renânia do Norte-Vestefália, na Alemanha, e na Eslováquia [notificada com o número C(2004) 4506]  ( 1 )

61

*

2004/832/CE:
Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos nos Vosgos do Norte, em França [notificada com o número C(2004) 4538]  ( 1 )

62

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Decisão 2004/833/PESC do Conselho, de 2 de Dezembro de 2004, que aplica a Acção Comum 2002/589/PESC tendo em vista dar o contributo da União Europeia para a CEDEAO no âmbito da moratória sobre as armas ligeiras e de pequeno calibre

65

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT