ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 243

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.° ano
15 de julho de 2004

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1285/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1286/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à suspensão da pesca do badejo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica

3

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Regulamento (CE) n.o 1287/2004 da Comissão, de 13 de Julho de 2004, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

4

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Regulamento (CE) n.o 1288/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais ( 1 )

10

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Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Deccox®», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais ( 1 )

15

Regulamento (CE) n.o 1290/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, que fixa os direitos de importação no sector do arroz

18

Regulamento (CE) n.o 1291/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos de beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar, para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única

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Regulamento (CE, Euratom) n.o 1292/2004 do Conselho, de 30 de Abril de 2004, que altera o Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância

23

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Regulamento (CE, Euratom) n.o 1293/2004 do Conselho, de 30 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas

26

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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2004/547/CE, Euratom:
Decisão do Conselho, de 30 de Abril de 2004, que altera a decisão, de 13 de Setembro de 1999, relativa à fixação das condições de contratação do secretário-geral do Conselho da União Europeia e alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum, e a decisão, de 13 de Setembro de 1999, relativa à fixação das condições de contratação do secretário geral adjunto do Conselho da União Europeia

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Aviso aos leitores(ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT