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Document L:2004:163:TOC
Official Journal of the European Union, L 163, 30 April 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 163, 30 de Abril de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 163, 30 de Abril de 2004
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 163 47.o ano 30 de Abril de 2004 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 887/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| Regulamento (CE) n.o 888/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos | 3 | |||
| Regulamento (CE) n.o 889/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 140.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 11 | |||
| Regulamento (CE) n.o 890/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 140.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 13 | |||
| Regulamento (CE) n.o 891/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 59.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 | 15 | |||
| Regulamento (CE) n.o 892/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 312.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 | 16 | |||
| Regulamento (CE) n.o 893/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 17 | |||
| Regulamento (CE) n.o 894/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 20 | |||
| Regulamento (CE) n.o 895/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 23 | |||
| Regulamento (CE) n.o 896/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | 27 | |||
| Regulamento (CE) n.o 897/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais | 30 | |||
| Regulamento (CE) n.o 898/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa a restituição máxima para a manteigano âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004 | 32 | |||
| Regulamento (CE) n.o 899/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004 | 34 | |||
| Regulamento (CE) n.o 900/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 30 de Abril de 2004 | 35 | |||
| Regulamento (CE) n.o 901/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 37 | |||
| Regulamento (CE) n.o 902/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 39 | |||
| Regulamento (CE) n.o 903/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o vigésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1290/2003 | 42 | |||
| Regulamento (CE) n.o 904/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas e maçãs) | 43 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 905/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 | 45 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 906/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que rectifica as versões espanhola e portuguesa do Regulamento (CEE) n.o 2598/70, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970 | 49 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 907/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos no respeitante à apresentação e à marcação | 50 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 908/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta diversos regulamentos relativos à organização comum do mercado vitivinícola devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia | 56 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 909/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.o 2090/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 386/90 do Conselho no respeitante ao controlo físico aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia | 61 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 910/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, adapta o Regulamento (CEE) n.o 120/89 que estabelece as regras comuns de aplicação dos direitos niveladores e encargos de exportação para os produtos agrícolas | 63 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 911/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às marcas auriculares, aos passaportes e aos registos das explorações (1) | 65 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 912/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica o Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (1) | 71 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 913/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto | 73 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 914/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2003, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2004 | 77 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 915/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que revoga determinados regulamentos no sector do leite e dos produtos lácteos | 79 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 916/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1438/2003 que estabelece regras de execução da política comunitária em matéria de frota atendendo à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia | 81 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 917/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura | 83 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 918/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativo a disposições transitórias em matéria de protecção das denominações de origem e das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia | 88 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 919/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2003/2004 | 90 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 920/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, adapta o Regulamento (CE) n.o 2550/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino no que respeita ao regime de prémios e que altera o Regulamento (CE) n.o 2419/2001 | 92 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 921/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2191/81, (CEE) n.o 429/90 e (CE) n.o 2571/97 de modo a ter em conta os requisitos da Directiva 92/46/CEE do Conselho que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado | 94 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 922/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último | 96 | ||
| Regulamento (CE) n.o 923/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais | 97 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 924/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque | 100 | ||
| Regulamento (CE) n.o 925/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação | 102 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 926/2004 da Comissão, de 26 de Abril de 2004, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 105 | ||
| Regulamento (CE) n.o 927/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio | 108 | |||
| Regulamento (CE) n.o 928/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte | 110 | |||
| Regulamento (CE) n.o 929/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1814/2003 | 112 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros | ||||
| 2004/488/EC | ||||
| * | Decisão tomada de comum acordo, a nível de chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de 27 de Abril de 2004, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu | 113 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |