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Document L:2004:150:TOC
Official Journal of the European Union, L 150, 30 April 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 150, 30 de Abril de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 150, 30 de Abril de 2004
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| Jornal
Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 150 47.o ano 30 de Abril de 2004 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | ||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 811/2004, do Conselho de 21 de Abril de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de pescada do Norte | 1 | |
| * | Regulamento (CE) n.o 812/2004, do Conselho de 26.4.2004, que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das actividades de pesca e que altera o Regulamento (CE) n.o 88/98 | 12 | |
| * | Regulamento (CE) no 813/2004, do Conselho de 26.4.2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1626/94 no que se refere a determinadas medidas de conservação relativas às águas em torno de Malta | 32 | |
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Conselho | |||
| * | 2004/425/CE: Decisão do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade, de um Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre Reconhecimento Mútuo dos Certificados de Conformidade dos Equipamentos Marítimos | 42 | |