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Document L:2004:127:TOC
Official Journal of the European Union, L 127, 29 April 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 127, 29 de Abril de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 127, 29 de Abril de 2004
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 127 47.o ano 29 de Abril de 2004 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 821/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2229/2003 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de silício originário da Rússia | 1 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 822/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2603/2000 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Tailândia | 3 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 823/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2604/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno) originário, e, nomeadamente, da Tailândia | 7 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 824/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1784/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de certos acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia | 10 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 825/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2042/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão | 12 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 826/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que proíbe a importação de atum rabilho do Atlântico (Thunnus thynnus) originário da Guiné Equatorial e da Serra Leoa e revoga o Regulamento (CE) n.o 2092/2000 | 19 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 827/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que proíbe a importação de atum patudo do Atlântico (Thunnus obesus) originário da Bolívia, do Camboja, da Geórgia, da Guiné Equatorial e da Serra Leoa e revoga o Regulamento (CE) n.o 1036/2001 | 21 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 828/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que proíbe as importações de peixe espada do Atlântico (Xiphias gladius) originário da Serra Leoa e revoga o Regulamento (CE) n.o 2093/2000 | 23 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 829/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória das alterações do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau, em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 2001 e 15 de Junho de 2006, bem como à Decisão 2001/179/CE que fixa as disposições relativas à concessão de apoio financeiro no domínio das pescas à Guiné-Bissau | 25 | ||
| Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória das alterações do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau, em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 2001 e 15 de Junho de 2006, bem como à Decisão 2001/179/CE que fixa as disposições relativas à concessão de apoio financeiro no domínio das pescas à Guiné-Bissau | 27 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 830/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativo à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2008, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné respeitante à pesca ao largo da costa guineense | 31 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 831/2004 do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 973/2001 que estabelece medidas técnicas de conservação para certas unidades populacionais de grandes migradores | 33 | ||
| Regulamento (CE) n.o 832/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 35 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 833/2004 da Comissão, de 26 de Março de 2004, Regulamento (CE) n.o 449/2000 da Comissão que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia e que aceita um compromisso oferecido por um produtor-exportador da República Checa | 37 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 834/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio | 40 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 835/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que adapta o Regulamento (CE) n.o 2076/2002 e as Decisões 2002/928/CE, 2004/129/CE, 2004/247/CE e 2004/248/CE, no que diz respeito ao prosseguimento da utilização de determinadas substâncias activas não incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, em consequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1) | 43 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 836/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que estabelece as medidas de transição a aplicar por Chipre no que diz respeito ao tremor epizoótico (1) | 48 | ||
| Regulamento (CE) n.o 837/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, relativo à abertura de concursos para adjudicação de álcool de origem vínica armazenado na Alemanha com vista a novas utilizações industriais | 50 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 838/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, relativo a medidas transitórias aplicáveis à importação de bananas para a Comunidade devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia | 52 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 839/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência provisórias dos operadores tradicionais e às atribuições provisórias dos operadores não-tradicionais, no quadro da quantidade adicional, com vista à emissão de certificados de importação de bananas em Maio de 2004 | 57 | ||
| Regulamento (CE) n.o 840/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que fixa os direitos de importação no sector do arroz | 58 | |||
| Regulamento (CE) n.o 841/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 61 | |||
| Regulamento (CE) n.o 842/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 63 | |||
| Regulamento (CE) n.o 843/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 65 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 844/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que inicia um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 119/97 do Conselho sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China por importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos na Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, e que torna obrigatório o registo destas importações | 67 | ||
| * | Directiva 2004/56/CE do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que altera a Directiva 77/799/CEE relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos, de certos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre os prémios de seguro | 70 | ||
| * | Directiva 2004/57/CE da Comissão, de 23 de Abril de 2004, relativa à identificação de artigos de pirotecnia e de certas munições para efeitos da Directiva 93/15/CEE do conselho relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (1) | 73 | ||
| * | Directiva 2004/61/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de limites máximos de resíduos de certos pesticidas cuja utilização na Comunidade Europeia é proibida (1) | 81 | ||
| * | Directiva 2004/67/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural (1) | 92 | ||
| * | Directiva 2004/70/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que altera a Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1) | 97 | ||
| * | Directiva 2004/71/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa Pseudomonas chlororaphis (1) | 104 | ||
| Tribunal de Justiça | ||||
| * | alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | 107 | ||
| Tribunal de Primeira Instância | ||||
| * | Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias | 108 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2004/441/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa à celebração do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro | 109 | ||
| 2004/442/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa à nomeação de um novo membro da Comissão das Comunidades Europeias | 110 | ||
| 2004/443/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa à nomeação de um novo membro da Comissão das Comunidades Europeias | 111 | ||
| 2004/444/EURATOM | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que altera a Decisão 2002/668/Euratom com vista a adaptar o montante de referência financeira para ter em conta o alargamento da União Europeia | 112 | ||
| Comissão | ||||
| 2004/445/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que aceita um compromisso oferecido no âmbito de um processo anti-dumping sobre as importações de silício originário da Rússia [notificada com o número C(2004) 1312] | 114 | ||
| ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU | ||||
| Comité Misto do EEE | ||||
| 16/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE | 116 | ||
| 17/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE | 118 | ||
| 18/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 120 | ||
| 19/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE | 122 | ||
| 20/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 20/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 124 | ||
| 21/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 21/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 126 | ||
| 22/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 127 | ||
| 23/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 128 | ||
| 24/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 130 | ||
| 25/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o25/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 131 | ||
| 26/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 26/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 132 | ||
| 27/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 134 | ||
| 28/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 28/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 136 | ||
| 29/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 29/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo XIV (Concorrência) do Acordo EEE | 137 | ||
| 30/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 140 | ||
| 31/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 31/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 142 | ||
| 32/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 32/2004,, de 19 de Março de 2004, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 143 | ||
| 33/2004 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 33/2004, de 19 de Março de 2004, que altera o nexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE | 144 | ||
| Rectificações | ||||
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 766/2004 da Comissão, de 23 de Abril de 2004, que fixa as restituições à exportação no âmbito dos sistemas A1 e B no sector das frutas e dos produtos hortícolas (tomates, laranjas e maçãs) (JO L 120 de 24.4.2004) | 157 | |||
| * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 772/2004 da Comissão, de 27 de Abril de 2004, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a categorias de acordos de transferência de tecnologia (JO L 123 de 27.4.2004) | 158 | ||
| * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1943/2003 do Conselho, de 3 de Novembro de 2003, no que respeita às ajudas aos agrupamentos de produtores pré-reconhecidos (JO L 286 de 4.11.2003) | 158 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |