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Document L:2004:111:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 111, 17 de Abril de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 111
47.o ano
17 de Abril de 2004
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 706/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 707/2004 da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1725/2003 que adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho 3
Regulamento (CE) n.o 708/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que determina a quantidade de certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos disponíveis para o período que decorre de 1 de Maio a 30 de Junho de 2004 no âmbito de contingentes abertos pela Comunidade 18
*Regulamento (CE) n.o 709/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector vitivinícola em virtude da adesão de Malta à União Europeia 21
*Regulamento (CE) n.o 710/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 780/2003 no que respeita a um subcontingente pautal de carne de bovino congelada do código NC 0202 e de produtos do código NC 02062991 23
*Regulamento (CE) n.o 711/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que estabelece medidas provisórias respeitantes aos pedidos de certificados de importação a título do Regulamento (CE) n.o 780/2003, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de carne de bovino congelada do código NC 0202 e de produtos do código NC 02062991, devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia 24
Regulamento (CE) n.o 712/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 139.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 27
Regulamento (CE) n.o 713/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 139.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 29
Regulamento (CE) n.o 714/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 58.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 31
Regulamento (CE) n.o 715/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 311.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 32
Regulamento (CE) n.o 716/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que fixa a restituição máxima para a manteigano âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004 33
Regulamento (CE) n.o 717/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação para o leite em pó desnatado no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 582/2004 35
Regulamento (CE) n.o 718/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2314/2003 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemão 36
Regulamento (CE) n.o 719/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1877/2003 37
Regulamento (CE) n.o 720/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1878/2003 38
Regulamento (CE) n.o 721/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1875/2003 39
Regulamento (CE) n.o 722/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1876/2003 40
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2004/344/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Março de 2004, que fixa a atribuição da reserva de eficiência por Estado-Membro para as intervenções dos fundos estruturais comunitários dentro dos objectivos n.os 1, 2 e 3 e para o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca fora do objectivo n.o 1 [notificada com o número C(2004) 883] 41
2004/345/EC
*Recomendação da Comissão, de 6 de Abril de 2004, relativa ao controlo do cumprimento das regras de segurança rodoviária (1) 75
Rectificações
*Rectificação à Decisão 2004/203/CE da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2004, que cria um modelo de certificado sanitário aplicável à circulação sem carácter comercial de cães, gatos e furões provenientes de países terceiros (JO L 65 de 3.3.2004) 83
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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