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Document L:2003:343:TOC
Official Journal of the European Union, L 343, 31 December 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 343, 31 de Dezembro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 343, 31 de Dezembro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 343 46.o ano 31 de Dezembro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 2286/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o código aduaneiro comunitário (1) | 1 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |