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Document L:2003:284:TOC
Official Journal of the European Union, L 284, 31 October 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 284, 31 de Outubro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 284, 31 de Outubro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 284 46.o ano 31 de Outubro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Setembro de 2003 que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos sujeitos ao artigo 251.o do Tratado | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |