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Document L:2003:093:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 93, 10 de Abril de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 93
46.o ano
10 de Abril de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 637/2003 da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 638/2003 da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho e da Decisão 2001/822/CE do Conselho no respeitante ao regime aplicável à importação de arroz originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) 3
*Regulamento (CE) n.o 639/2003 da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, estabelece normas específicas no que respeita às exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação 10
*Regulamento (CE) n.o 640/2003 da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que fixa as quantidades que podem ser transferidas para outro grupo de variedades no quadro do limiar de garantia, em relação à colheita de 2003, no sector do tabaco em rama 18
*Regulamento (CE) n.o 641/2003 da Comissão, de 8 de Abril de 2003, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 20
Regulamento (CE) n.o 642/2003 da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que fixa as restituições à exportação de azeite 24
Regulamento (CE) n.o 643/2003 da Comissão, de 9 de Abril de 2003, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada 26
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/247/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que altera a Decisão 2000/690/CE relativa à criação de um Grupo de Política Empresarial (1) 27
2003/248/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de morangueiro (Fragaria L.) destinados à plantação, com excepção das sementes, originários da Argentina [notificada com o número C(2003) 1183] 28
2003/249/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de morangueiro (Fragaria L.) destinados à plantação, com excepção das sementes, originários do Chile [notificada com o número C(2003) 1184] 32
2003/250/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Abril de 2003, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de morangueiro (Fragaria L.) destinados à plantação, com excepção das sementes, originários da República da África do Sul [notificada com o número C(2003) 1185] 36
Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a segurança social dos trabalhadores migrantes
2003/251/EC
*Decisão n.o 187, de 27 de Junho de 2002, relativa aos modelos de formulários necessários à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 1408/71 e (CEE) n.o 574/72 do Conselho (E 111 e E 111 B) (1) 40
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/252/CFSP
*Decisão 2003/252/PESC do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre as actividades da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) na República da Albânia 49
Acordo entre a União Europeia e a República da Albânia sobre as actividades da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) na República da Albânia 50
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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