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Document L:2003:030:TOC
Official Journal of the European Union, L 30, 05 February 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 30, 05 de Fevereiro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 30, 05 de Fevereiro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 30 46.o ano 5 de Fevereiro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 149/2003 do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que altera e actualiza o Regulamento (CE) n.o 1334/2000 que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |