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Document L:2003:026:TOC
Official Journal of the European Union, L 26, 31 January 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 26, 31 de Janeiro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 26, 31 de Janeiro de 2003
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 26 46.o ano 31 de Janeiro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 161/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 162/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo à autorização de um aditivo em alimentos para animais (1) | 3 | ||
| Regulamento (CE) n.o 163/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | 5 | |||
| Regulamento (CE) n.o 164/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais | 8 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 165/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo à segunda publicação das quantidades de alguns produtos de base que podem ser colocadas sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas | 10 | ||
| Regulamento (CE) n.o 166/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 12 | |||
| Regulamento (CE) n.o 167/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos | 16 | |||
| Regulamento (CE) n.o 168/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar | 22 | |||
| Regulamento (CE) n.o 169/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 24 | |||
| Regulamento (CE) n.o 170/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 26 | |||
| Regulamento (CE) n.o 171/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 | 28 | |||
| Regulamento (CE) n.o 172/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 | 29 | |||
| Regulamento (CE) n.o 173/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 | 30 | |||
| Regulamento (CE) n.o 174/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 | 31 | |||
| Regulamento (CE) n.o 175/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 60/2003 | 32 | |||
| Regulamento (CE) n.o 176/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio | 33 | |||
| Regulamento (CE) n.o 177/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação | 35 | |||
| Regulamento (CE) n.o 178/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas | 38 | |||
| Regulamento (CE) n.o 179/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas | 40 | |||
| * | Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios | 41 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2003/67/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa a medidas de protecção relativas à doença de Newcastle nos Estados Unidos da América e que estabelece derrogações das Decisões 94/984/CE, 96/482/CE, 97/221/CE, 2000/572/CE, 2000/585/CE, 2000/609/CE e 2001/751/CE da Comissão | 48 | ||
| * | Informação relativa à aplicação de determinados artigos do acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro | 52 | ||
| Comissão | ||||
| 2003/68/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/37.396/D2 — TACA Revisto) [notificada com o número C(2002) 4349] (1) | 53 | ||
| 2003/69/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2003, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Suíça [notificada com o número C(2003) 340] | 72 | ||
| 2003/70/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 29 de Janeiro de 2003, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão na Noruega [notificada com o número C(2003) 362] (1) | 76 | ||
| 2003/71/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 29 de Janeiro de 2003, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nas ilhas Faroé [notificada com o número C(2003) 363] (1) | 80 | ||
| 2003/72/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 2002/994/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China [notificada com o número C(2003) 426] (1) | 84 | ||
| Rectificações | ||||
| * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1488/2001 da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas (JO L 196 de 20.7.2001) | 86 | ||
| Aviso aos leitores | S3 | |||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |