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Document L:2002:358:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 358, 31 de Dezembro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 358
45.o ano
31 de Dezembro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (1) 1
*Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto 28
*Regulamento (CE) n.o 2369/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2792/1999 que define os critérios e condições das acções estruturais comunitárias no sector das pescas 49
*Regulamento (CE) n.o 2370/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, que estabelece uma medida comunitária de emergência para a demolição de navios de pesca 57
*Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas 59
*Regulamento (CE) n.o 2372/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, que institui medidas específicas para compensar o sector espanhol das pescas, da conquilicultura e da aquicultura, afectado pelos derrames de hidrocarbonetos do Prestige 81
Regulamento (CE) n.o 2373/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 84
Regulamento (CE) n.o 2374/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 668/2001 e eleva a 3 499 978 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão 86
*Regulamento (CE) n.o 2375/2002 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho 88
*Regulamento (CE) n.o 2376/2002 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada proveniente de países terceiros e que estabelece uma derrogação do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho 92
*Regulamento (CE) n.o 2377/2002 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada destinada à indústria da cerveja proveniente de países terceiros e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho 95
*Regulamento (CE) n.o 2378/2002 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais 101
*Regulamento (CE) n.o 2379/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na Eslováquia antes da importação para a Comunidade 108
*Regulamento (CE) n.o 2380/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros 117
*Regulamento (CE) n.o 2381/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2342/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, no que respeita ao regime de prémios 119
*Regulamento (CE) n.o 2382/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 94/92 que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho (1) 120
*Regulamento (CE) n.o 2383/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2003/2004 122
*Regulamento (CE) n.o 2384/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2837/93 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura 124
*Regulamento (CE) n.o 2385/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que prorroga e altera o sistema de vigilância comunitária prévia das importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros 125
Regulamento (CE) n.o 2386/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 128
Regulamento (CE) n.o 2387/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 130
Regulamento (CE) n.o 2388/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 132
Regulamento (CE) n.o 2389/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 134
Regulamento (CE) n.o 2390/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 136
Regulamento (CE) n.o 2391/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 138
Regulamento (CE) n.o 2392/2002 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 139
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Parlamento Europeu e Conselho
2002/1010/EC
*Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Novembro de 2002, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia nos termos do n.o 3 do Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental 142
Banco Central Europeu
2002/1011/EC
*Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de Dezembro de 2002, relativa à aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2003 (BCE/2002/12) 144
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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