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Document L:2002:271:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 271, 09 de Outubro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 271
45.o ano
9 de Outubro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 1786/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) 1
Declarações da Comissão 12
Regulamento (CE) n.o 1787/2002 da Comissão, de 8 de Outubro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 13
*Regulamento (CE) n.o 1788/2002 da Comissão, de 8 de Outubro de 2002, relativo à suspensão da pesca do camarão árctico pelos navios arvorando pavilhão da Suécia 15
*Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores e que altera as Directivas 90/619/CEE do Conselho, 97/7/CE e 98/27/CE 16
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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