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Document L:2002:243:TOC
Official Journal of the European Communities, L 243, 11 September 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 243, 11 de Setembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 243, 11 de Setembro de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 243 45.o ano 11 de Setembro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade | 1 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1607/2002 da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 5 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1608/2002 da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1661/1999 relativamente à lista de estâncias aduaneiras que possibilitam a declaração de produtos para introdução em livre prática na Comunidade | 7 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1609/2002 da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada | 11 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1610/2002 da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 12 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1611/2002 da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar | 13 | |||
| * | Directiva 2002/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, que altera pela décima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos) | 15 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2002/748/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, que altera a Decisão 98/676/CE no respeitante ao fluazolato [notificada com o número C(2002) 3324] (1) | 19 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |