EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
Document L:2002:170:TOC
Official Journal of the European Communities, L 170, 29 June 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 170, 29 de Junho de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 170, 29 de Junho de 2002
Display all documents published in this Official Journal
Language
PDF
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 170 45.o ano 29 de Junho de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Decisão n.o 1145/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa a medidas comunitárias de incentivo no domínio do emprego (1) | 1 | ||
| Declaração da Comissão | 6 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1146/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 3050/95 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos destinados à construção, manutenção e reparação de aeronaves | 7 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1147/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum aplicáveis a certas mercadorias importadas ao abrigo de certificados de navegabilidade | 8 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1148/2002 do Conselho, de 26 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais | 11 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1149/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que abre um contingente autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade | 13 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1150/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que abre um contingente autónomo para a importação de carne de bovino de alta qualidade | 14 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1151/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Estónia | 15 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1152/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 25 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1153/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais para certos produtos do sector do açúcar | 27 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1154/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 29 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1155/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 31 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1156/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química | 34 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1157/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 35 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1158/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar | 38 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1159/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 100.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 40 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1160/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 53.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 | 42 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1161/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 272.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 | 43 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1162/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 94/92 da Comissão que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho (1) | 44 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1163/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1501/95 no respeitante às condições de pagamento da restituição à exportação de produtos do sector dos cereais | 46 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1164/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1646/2001 no que diz respeito à fixação do montante da ajuda de adaptação e da ajuda complementar concedidas à indústria de refinação no sector do açúcar para as campanhas de comercialização de 2002/2003 a 2005/2006 | 48 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1165/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais | 49 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1166/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos | 51 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1167/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa o preço máximo de compra de leite em pó desnatado para o primeiro concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 214/2001 | 52 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1168/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2533/2001 que estabelece, para 2002, as normas de execução relativas aos contingentes pautais dos produtos do sector da carne de bovino originários da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da antiga República jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia | 53 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1169/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 55 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1170/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 59 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1171/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 61 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1172/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz | 63 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1173/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos longos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/2001 | 66 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1174/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2011/2001 | 67 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1175/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 68 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1176/2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que estabelece as normas especiais aplicáveis à exportação para a Estónia de determinadas frutas e produtos hortícolas, bem como de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e altera os Regulamentos (CE) n.o 1961/2001 e (CE) n.o 1429/95 | 69 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2002/523/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(2002) 2263] | 73 | ||
| 2002/524/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que exclui do financiamento comunitário de determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(2002) 2281] | 77 | ||
| 2002/525/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2002, que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida [notificada com o número C(2002) 2238] (1) | 81 | ||
| 2002/526/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que revoga a Decisão 94/141/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França [notificada com o número C(2002) 2380] (1) | 85 | ||
| 2002/527/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2002, que altera, no que diz respeito à antiga República jugoslava da Macedónia, a Decisão 97/252/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano [notificada com o número C(2002) 2301] (1) | 86 | ||
| Rectificações | ||||
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1207/2001 do Conselho, de 11 de Junho de 201, relativo aos procedimentos destinados a facilitar a emissão de certificados de circulação EUR.1, a efectuação de declarações na factura e o preenchimento de formulários EUR.2, bem como a emissão de determinadas autorizações de exportador autorizado, previstos nas disposições que regem o comércio preferencial entre a Comunidade Europeia e certos países e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3351/83 (JO L 165 de 21.6.2001) | 88 | |||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |