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Document L:2002:130:TOC
Official Journal of the European Communities, L 130, 15 May 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 130, 15 de Maio de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 130, 15 de Maio de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 130 45.o ano 15 de Maio de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2002/358/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 25 de Abril de 2002, relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e ao cumprimento conjunto dos respectivos compromissos | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |