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Document L:2002:031:TOC
Official Journal of the European Communities, L 31, 01 February 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 31, 01 de Fevereiro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 31, 01 de Fevereiro de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN - L 31 45.o ano 1 de Fevereiro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios | 1 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 179/2002 do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2792/1999 que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas | 25 | ||
| Regulamento (CE) n.o 180/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 27 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 181/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, relativo à decisão de não dar seguimento ao vigésimo quinto concurso público parcial do açúcar branco efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1430/2001 | 29 | ||
| Regulamento (CE) n.o 182/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar | 30 | |||
| Regulamento (CE) n.o 183/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 32 | |||
| Regulamento (CE) n.o 184/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 34 | |||
| Regulamento (CE) n.o 185/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química | 37 | |||
| Regulamento (CE) n.o 186/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 39 | |||
| Regulamento (CE) n.o 187/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 40 | |||
| Regulamento (CE) n.o 188/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação | 43 | |||
| Regulamento (CE) n.o 189/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 46 | |||
| Regulamento (CE) n.o 190/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 48 | |||
| Regulamento (CE) n.o 191/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 51 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 192/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, relativo às regras de emissão dos certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU ou CE/PTU | 55 | ||
| Regulamento (CE) n.o 193/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | 59 | |||
| Regulamento (CE) n.o 194/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais | 62 | |||
| Regulamento (CE) n.o 195/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 943/2001 | 64 | |||
| Regulamento (CE) n.o 196/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1558/2001 | 65 | |||
| Regulamento (CE) n.o 197/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1005/2001 | 66 | |||
| Regulamento (CE) n.o 198/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 9/2002 | 67 | |||
| Regulamento (CE) n.o 199/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 30/2002 | 68 | |||
| Regulamento (CE) n.o 200/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar | 69 | |||
| Regulamento (CE) n.o 201/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar | 71 | |||
| Regulamento (CE) n.o 202/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 73 | |||
| Regulamento (CE) n.o 203/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte | 75 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2002/70/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão 97/413/CE relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar um equilíbrio sustentável entre os recursos e a sua exploração | 77 | ||
| Comissão | ||||
| 2002/71/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 3 de Julho de 2001, relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da KHK Verbindetechnik GmbH Brotterode [notificada com o número C(2001) 1781] (1) | 80 | ||
| Rectificações | ||||
| Rectificação à Decisão 2001/781/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2001, que estabelece um manual de entidades requeridas e um glossário de actos que podem ser objecto de citação ou de notificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (JO L 298 de 15.11.2001) | 88 | |||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |