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Document L:2000:333:TOC
Official Journal of the European Communities, L 333, 29 December 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 333, 29 de Dezembro de 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 333, 29 de Dezembro de 2000
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 333 43.o ano 29 de Dezembro de 2000 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 2863/2000 da Comissão de 28 de Dezembro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 2864/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000 que estabelece as normas de execução, para os produtos do sector dos cereais, dos Regulamentos (CE) n.o 2290/2000, (CE) n.o 2433/2000, (CE) n.o 2434/2000 e (CE) n.o 2435/2000 que estabelecem determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas provenientes, respectivamente, da República da Bulgária, da República Checa, da República Eslovaca e da Roménia, e que altera o Regulamento (CE) n.o 1218/96 | 3 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2865/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1899/97, que estabelece as regras de execução, nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do regime previsto pelos Regulamentos (CE) n.o 3066/95, (CE) n.o 1727/2000, (CE) n.o 2290/2000, (CE) n.o 2433/2000, (CE) n.o 2434/2000 e (CE) n.o 2435/2000 do Conselho e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2699/93 e (CE) n.o 1559/94 | 6 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2866/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1898/97 que estabelece as regras de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto pelos Regulamentos (CE) n.o 1727/2000 e (CE) n.o 3066/95 do Conselho e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2698/93 e (CE) n.o 1590/94, e que altera o Regulamento (CE) n.o 2332/2000 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Outubro de 2000 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia | 9 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2867/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2305/95 que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro, e altera o Regulamento (CE) n.o 2333/2000, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o primeiro trimestre de 2001, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro | 14 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2868/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 571/97 que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto no Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro | 17 | ||
| Regulamento (CE) n.o 2869/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 250000 toneladas de trigo mole da colheita de 1999 detidas pelo organismo de intervenção francês | 19 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 2870/2000 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2000, que estabelece métodos de análise comunitários de referência aplicáveis no sector das bebidas espirituosas | 20 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2871/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, que adapta ao progresso científico e técnico o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (1) | 47 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2872/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1859/93 relativo à aplicação de um regime de certificados de importação ao alho importado dos países terceiros | 49 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2873/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, relativo à abertura de um contingente pautal de importação para certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho | 50 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2874/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, que autoriza transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China | 52 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2875/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, relativo à abertura de contingente pautal para a importação de certas mercadorias originárias da Islândia resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho | 53 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2876/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, relativo à abertura de um contingente pautal comunitário de mercadorias originárias da Turquia (2001) | 55 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2877/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade | 57 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2878/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação | 60 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2879/2000 da Comissão, de 28 de Dezembro de 2000, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros | 63 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2880/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que fixa o limiar de intervenção dos tomates para a campanha de 2001 | 70 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2881/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 1859/93 relativo à aplicação de um regime de certificados de importação ao alho importado dos países terceiros | 71 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2882/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2331/97 relativo às condições particulares de concessão das restituições à exportação de certos produtos no sector da carne de suíno | 72 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2883/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas | 74 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2884/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos | 76 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2885/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que fixa o montante final da ajuda em favor de determinadas leguminosas para grão, para a campanha de 2000/2001 | 78 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 2886/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que derroga o n.o 10 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos, no que respeita à prova de chegada ao destino em caso de restituições diferenciadas, e estabelece as normas de execução da taxa mais reduzida da restituição à exportação de determinados produtos lácteos | 79 | ||
| * | Directiva 2000/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, que altera a Directiva 95/53/CE do Conselho que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal | 81 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2000/819/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005) | 84 | ||
| Rectificações | ||||
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2764/2000 do Conselho, de 14 de Dezembro de 2000, que fixa, para a campanha de pesca de 2001, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados nos anexos I e II e o preço no produtor comunitário dos produtos da pesca mencionados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 (JO L 321 de 19.12.2000) | 92 | |||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |