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Official Journal of the European Communities, L 327, 21 December 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 327, 21 de Dezembro de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 327, 21 de Dezembro de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 327 42.o ano 21 de Dezembro de 1999 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2700/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que adapta, com efeitos desde 1 de Julho de 1999, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões | 1 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2701/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2201/96 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas | 5 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros | 7 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2703/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2596/97 que prorroga o prazo previsto no n.o 1 do artigo 149.o do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia | 11 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2704/1999 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses | 12 | ||
Regulamento (CE) n.o 2705/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 13 | |||
Regulamento (CE) n.o 2706/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária | 15 | |||
Regulamento (CE) n.o 2707/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária | 17 | |||
Regulamento (CE) n.o 2708/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas | 19 | |||
* | Regulamento (CE) n.o 2709/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2000, para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0104 10 80, 0104 20 10, 0104 20 90 e 0204 e derroga o Regulamento (CE) n.o 1439/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2467/98 do Conselho no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino | 20 | ||
Regulamento (CE) n.o 2710/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que determina a quantidade disponível, para o primeiro semestre de 2000, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia e a Eslovénia e do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos | 25 | |||
* | Regulamento (CE) n.o 2711/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que introduz uma derrogação do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98 que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001 | 27 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2712/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a colocação à venda de azeite na posse dos organismos de intervenção espanhol e grego | 28 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2713/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 3444/90 que estabelece normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada de carne de suíno | 31 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2714/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que estabelece disposições transitórias em matéria de gestão e controlo dos pagamentos directos nos sectores das culturas arvenses e da carne de bovino | 33 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2715/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que fixa o limiar de intervenção dos tomates para a campanha de 2000 | 34 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2716/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1564/1999 que fixa o preço mínimo de importação aplicável às uvas secas durante a campanha de comercialização de 1999/2000, bem como o direito de compensação a cobrar caso este preço não seja respeitado | 35 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2717/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 882/1999 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1999/2000 | 36 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2718/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 97/95 que fixa as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito ao preço mínimo e ao pagamento compensatório a pagar aos produtores de batata, e do Regulamento (CE) n.o 1868/94 do Conselho, que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata | 37 | ||
* | Regulamento (CE) n.o 2719/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1431/94 que estabelece as normas de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho | 48 | ||
Regulamento (CE) n.o 2720/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar | 49 | |||
Regulamento (CE) n.o 2721/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda | 51 | |||
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
Conselho | ||||
1999/847/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 9 de Dezembro de 1999, que cria um programa de acção comunitária no domínio da protecção civil | 53 | ||
1999/848/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa à plena entrada em vigor do acervo de Schengen na Grécia | 58 | ||
1999/849/EC | ||||
* | Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1999, relativa à concessão, pelo Governo austríaco, de uma ajuda nacional aos pequenos produtores de regiões desfavorecidas, tendo em conta o anexo XV do Acto de Adesão de 1994 | 59 |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |