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Document L:1999:114:TOC
Official Journal of the European Communities, L 114, 01 May 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 114, 01 de Maio de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 114, 01 de Maio de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 114 42.o ano 1 de Maio de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | |||
| * | Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que prorroga a Posição Comum 96/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar | 1 | ||
| Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia | ||||
| * | Acção comum, de 26 de Abril de 1999, adoptada pelo Conselho com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que estabelece projectos e medidas destinados a prestar ajuda concreta ao acolhimento e repatriamento voluntário de refugiados, pessoas deslocadas e requerentes de asilo, incluindo a ajuda de emergência a pessoas que tenham abandonado o Kosovo em consequência dos recentes acontecimentos | 2 | ||
| I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| * | Regulamento (CE) n.o 900/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativo à proibição de venda e fornecimento de petróleo e certos produtos petrolíferos à República Federativa da Jugoslávia | 7 | ||
| Regulamento (CE) n.o 901/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 10 | |||
| Regulamento (CE) n.o 902/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 12 | |||
| Regulamento (CE) n.o 903/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 15 | |||
| Regulamento (CE) n.o 904/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 17 | |||
| Regulamento (CE) n.o 905/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação | 20 | |||
| Regulamento (CE) n.o 906/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária | 23 | |||
| Regulamento (CE) n.o 907/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária | 25 | |||
| Regulamento (CE) n.o 908/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária | 27 | |||
| Regulamento (CE) n.o 909/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar | 29 | |||
| Regulamento (CE) n.o 910/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária | 31 | |||
| Regulamento (CE) n.o 911/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária | 33 | |||
| Regulamento (CE) n.o 912/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 35 | |||
| Regulamento (CE) n.o 913/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-membros | 37 | |||
| Regulamento (CE) n.o 914/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 202.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 | 38 | |||
| Regulamento (CE) n.o 915/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao trigésimo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 | 39 | |||
| Regulamento (CE) n.o 916/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 238.o concurso efectuado no âmbito do concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CEE) n.o 1589/87 | 41 | |||
| Regulamento (CE) n.o 917/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2566/98 | 42 | |||
| Regulamento (CE) n.o 918/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2565/98 | 43 | |||
| Regulamento (CE) n.o 919/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2564/98 | 44 | |||
| Regulamento (CE) n.o 920/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 770/1999 | 45 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 921/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que estabelece as medidas relativas à distribuição de frutos e produtos hortícolas retirados do mercado aos refugiados do Kosovo | 46 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 922/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2479/96, que estabelece normas de execução do regime de preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Estónia, da Letónia e da Lituânia e que fixa os preços mínimos de importação | 47 | ||
| Regulamento (CE) n.o 923/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado | 48 | |||
| Regulamento (CE) n.o 924/1999 da Comissão, de 30 de Abril de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado | 50 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 1999/291/EC, ECSC, EURATOM | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 26 de Abril de 1999, que altera a Decisão 88/591/CECA, CEE, Euratom que institui o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, a fim de permitir ao Tribunal decidir em formação de juiz singular | 52 | ||
| Comissão | ||||
| 1999/292/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 1999, que altera a Decisão 1999/212/CE relativa a certas medidas de prevenção da transmissão do vírus da febre aftosa da Argélia, Marrocos e Tunísia para o território da Comunidade Europeia Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 1118] (1) | 54 | ||
| 1999/293/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 1999, relativa a certas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (bluetongue) em determinadas partes do território grego Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 1119] (1) | 55 | ||
| Tratados assinados entre Estados-membros | ||||
| Informação relativa à data de entrada em vigor do Tratado de Amesterdão | 56 | |||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |