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Document L:1999:085:TOC
Official Journal of the European Communities, L 85, 29 March 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 85, 29 de Março de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 85, 29 de Março de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 85 42.° ano 29 de Março de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |
| I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||
| * | Directiva 1999/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1999, relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações | 1 |
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes. |