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Document L:1998:024:TOC
Official Journal of the European Communities, L 24, 30 January 1998
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 24, 30 de Janeiro de 1998
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 24, 30 de Janeiro de 1998
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 24 41º. ano 30 de Janeiro de 1998 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |
| I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||
| * | Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das telecomunicações | 1 |
| * | Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade | 9 |
| * | Directiva 97/79/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que altera as Directivas 71/118/CEE, 72/462/CEE, 85/73/CEE, 91/67/CEE, 91/492/CEE, 91/493/CEE, 92/45/CEE e 92/118/CEE no que respeita à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade | 31 |
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes. |