Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 232
40.o ano
23 de Agosto de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 1657/97 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Agosto de 1997 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação no Canadá

1

*

Regulamento (CE) nº 1658/97 da Comissão de 21 de Agosto de 1997 relativo à suspensão da pesca do camarão ártico por navios arvorando pavilhão de França

2

REGULAMENTO (CE) Nº 1659/97 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo octogésimo sétimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

3

REGULAMENTO (CE) Nº 1660/97 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

5

REGULAMENTO (CE) Nº 1661/97 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

6

REGULAMENTO (CE) Nº 1662/97 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/562/CE:

*

Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos provenientes da Tailândia (1)

9

97/563/CE:

*

Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que altera a Decisão 94/325/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia (1)

12

97/564/CE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (1)

13

97/565/CE:

*

Decisão da Comissão de 28 de Julho de 1997 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos (1)

15

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1576/97 da Comissão, de 30 de Julho de 1997, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos e os direitos adicionais aplicáveis durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997 na importação na Comunidade das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho no âmbito de acordos preferencias («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 219 de 9 de Agosto de 1997)

17

*

RECTIFICAÇÃO DO :# Directiva 69/62/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969, que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de batata de semente

24

*

Rectificação à Directiva 69/63/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro 1969, que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 48 de 26 de Fevereiro de 1969; EE 3 F 03, página 70)

24

*

Rectificação à Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados_+membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 42 de 23 de Fevereiro de 1970; EE 13 F01, página 174)

24

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.