Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 177
40.o ano
5 de Julho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 1300/97 do Conselho de 30 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 4088/87 que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da margem ocidental do Jordão e da Faixa de Gaza

1

*

Regulamento (CE) nº 1301/97 da Comissão de 4 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

3

*

Regulamento (CE) nº 1302/97 da Comissão de 4 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92 que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino, no que se refere a determinadas regras relativas à cessão temporária dos direitos ao prémio por vaca em aleitamento

5

*

Regulamento (CE) nº 1303/97 da Comissão de 4 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3567/92 no que se refere a determinadas regras relativas à cessão temporária dos direitos ao prémio no sector das carnes de ovino e caprino

7

*

Regulamento (CE) nº 1304/97 da Comissão de 4 de Julho de 1997 que derroga e altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública

8

*

Regulamento (CE) nº 1305/97 da Comissão de 4 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 613/97, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita às condições de concessão dos pagamentos compensatórios no âmbito do regime de apoio aos produtores de arroz, relativamente à data-limite para a sementeira

11

REGULAMENTO (CE) Nº 1306/97 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1997 que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector do arroz e dos cereais exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

12

REGULAMENTO (CE) Nº 1307/97 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

*

Directiva 97/39/CE da Comissão de 24 de Junho de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/443/CEE do Conselho relativa à marcha atrás e ao aparelho indicador de velocidade dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE)

15

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/415/CE, Euratom:

*

Decisão do Conselho de 27 de Junho de 1997 que nomeia um membro do Comité Económico e Social

22

97/416/CE:

*

Decisão do Conselho de 30 de Junho de 1997 que revoga a decisão sobre a existência de um défice excessivo nos Países Baixos

23

97/417/CE:

*

Decisão do Conselho de 30 de Junho de 1997 que revoga a decisão sobre a existência de um défice excessivo na Finlândia

24

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Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Equador sobre precursores e substâncias químicas frequentemente utilizados no fabrico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas

25

Comissão

97/418/CE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Junho de 1997 modificando o anexo I da Decisão 89/651/CEE relativa às definições das características e à lista dos produtos agrícolas tendo em vista os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas (1)

26

Rectificações

*

Rectificação à Decisão 97/401/CE da Comissão, de 17 de Junho de 1997, que altera a Decisão 94/324/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Indonésia («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 166 de 25 de Junho de 1997)

28

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.