Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 189
39.o ano
30 de Julho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1488/96 do Conselho de 23 de Julho de 1996 relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA)

1

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Regulamento (CE) nº 1489/96 do Conselho de 23 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 54/93 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliesteres originárias da Índia e da República da Coreia

10

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Regulamento (CE) nº 1490/96 do Conselho de 23 de Julho de 1996 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliesteres originárias da Bielorrússia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

13

REGULAMENTO (CE) Nº 1491/96 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

15

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Regulamento (CE) n 1492/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 que altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CEE) nº 2455/92 do Conselho relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos

19

REGULAMENTO (CE) Nº 1493/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

49

REGULAMENTO (CE) Nº 1494/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

52

REGULAMENTO (CE) Nº 1495/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

54

REGULAMENTO (CE) Nº 1496/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

56

REGULAMENTO (CE) Nº 1497/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

58

REGULAMENTO (CE) Nº 1498/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

60

REGULAMENTO (CE) Nº 1499/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

62

REGULAMENTO (CE) Nº 1500/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

64

REGULAMENTO (CE) Nº 1501/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

67

REGULAMENTO (CE) Nº 1502/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária

69

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Regulamento (CE) nº 1503/96 da Comissão de 29 de Julho de 1996 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz

71

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Regulamento (CE) nº 1504/96 da Comissão de 29 de Julho de 1996 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 1357/96 do Conselho, que prevê a realização, em 1996, de pagamentos suplementares no âmbito dos prémios previstos no Regulamento (CEE) nº 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, e que altera o mesmo regulamento, e altera o Regulamento (CEE) nº 3886/92, que estabelece normas de execução dos regimes de prémios previstos no sector da carne de bovino no que respeita ao prémio à transformação

77

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Regulamento (CE) n° 1505/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que altera o Regulamento (CE) n° 1484/95 que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

79

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Regulamento (CE) n 1506/96 da Comissão de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3010/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

80

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Regulamento (CE) nº 1507/96 da Comissão de 29 de Julho de 1996 relativo à abertura e ao modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de açúcar de cana em bruto para o abastecimento das refinarias da Comunidade

82

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Regulamento (CE) nº 1508/96 da Comissão de 29 de Julho de 1996 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino em Portugal, em aplicação da Decisão 96/381/CE

86

REGULAMENTO (CE) Nº 1509/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação sem prefixação da restituição no sector das frutas e produtos hortícolas

88

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Regulamento (CE) nº 1510/96 da Comissão de 26 de Julho de 1996 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

89

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Regulamento (CE) nº 1511/96 da Comissão de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

91

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Regulamento (CE) n° 1512/96 da Comissão de 29 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 716/96, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado de carne de bovino no Reino Unido

93

REGULAMENTO (CE) Nº 1513/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1141/96 no sector da carne de bovino

94

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Regulamento (CE) nº 1514/96 da Comissão de 29 de Julho de 1996 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

95

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Regulamento (CE) nº 1515/96 da Comissão de 29 de Julho de 1996 que diminui os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1996/1997, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996

97

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Regulamento (CE) n° 1516/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n° 2771/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos

99

REGULAMENTO (CE) Nº 1517/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

101

REGULAMENTO (CE) Nº 1518/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

104

REGULAMENTO (CE) Nº 1519/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

106

REGULAMENTO (CE) Nº 1520/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima sétima adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2544/95

108

REGULAMENTO (CE) Nº 1521/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que fixa as restituições à exportação de azeite

110

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/457/CE:

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Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que reconhece, em princípio, que o processo apresentado para exame rigoroso com vista à possível inclusão de quinoxifena no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, se encontra completo (1)

112

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.