Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 52
35.o ano
27 de Fevereiro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 443/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativo à ajuda financeira e técnica e à cooperação económica com os países em desenvolvimento da América Latina e da Ásia

1

*

Regulamento (CEE) nº 444/92 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, que prorroga o Regulamento (CEE) nº 715/90, relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (Estados ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU)

7

Regulamento (CEE) nº 445/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 446/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

*

Regulamento ( CEE ) n° 447/92 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1992, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

12

Regulamento (CEE) nº 448/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

16

Regulamento (CEE) nº 449/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

18

Regulamento (CEE) nº 450/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

22

*

Regulamento ( CEE ) n° 451/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento ( CEE ) n° 3701/91 no sector da carne de bovino

26

*

Regulamento ( CEE ) n° 452/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que prevê uma disposição transitória relativa às normas de execução das medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

27

*

Regulamento ( CEE ) n° 453/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que adopta as medidas definitivas relativas à emissão dos certificados MCT no sector da carne de bovino no que respeita ao comércio com a Espanha e Portugal

28

*

Regulamento (CEE) nº 454/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa as normas de qualidade para os espargos

29

Regulamento (CEE) nº 455/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovinos e de caprinos não congeladas

34

Regulamento (CEE) nº 456/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

37

Regulamento (CEE) nº 457/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições à exportação de azeite

40

Regulamento (CEE) nº 458/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a sétima adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3149/91

42

Regulamento (CEE) nº 459/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

44

Regulamento (CEE) nº 460/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 963/91

45

Regulamento (CEE) nº 461/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

46

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/135/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1992, que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

49

92/136/CEE:

Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1992, relativa aos pedidos de certificados de importação de arroz Basmati apresentados durante os cinco últimos dias úteis do mês de Janeiro de 1992 no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3877/86 do Conselho

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.