Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 151
33.o ano
15 de Junho de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (Euratom, CEE) nº 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias

1

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REGULAMENTO (CEE) N* 1589/90 DO CONSELHO de 11 de Junho de 1990 que altera o Regulamento (CEE) n* 2245/85 que fixa certas medidas técnicas de conservaçao dos recursos haliêuticos da Antartida

5

Regulamento (CEE) nº 1590/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 1591/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10

Regulamento (CEE) nº 1592/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

12

Regulamento (CEE) nº 1593/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

15

Regulamento (CEE) nº 1594/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima quarta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3246/89

22

Regulamento (CEE) nº 1595/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que abre concursos para a fixação da ajuda à armazenagem privada de carcaças e meias-carcaças de borrego

24

Regulamento (CEE) nº 1596/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa as quantidades de carne de bovino congelada destinada à transformação que pode ser importada em condições especiais durante o terceiro trimestre de 1990

25

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REGULAMENTO (CEE) N* 1597/90 DA COMISSAO de 14 de Junho de 1990 relativo ao procedimento aplicavel a certos produtos agricolas sujeitos a quantidades de referência e originarios dos Estados de Africa, das Caraibas e do Pacifico ou dos paises e territorios ultramarinos (1990/1991)

26

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REGULAMENTO (CEE) N* 1598/90 DA COMISSAO de 14 de Junho de 1990 que dispensa certos Estados-membros da obrigaçao de procederem à compra de intervençao de certas frutas e produtos horticolas

28

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REGULAMENTO (CEE) N* 1599/90 DA COMISSAO de 14 de Junho de 1990 que altera os Regulamentos (CEE) n* 3154/85 e (CEE) n* 3719/88 a fim de facilitar determinadas operaçoes de ajuda humanitaria privada a populaçoes de paises terceiros

29

Regulamento (CEE) nº 1600/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 651/90, relativo à abertura de uma venda intermitente de sementes oleaginosas na posse do organismo de intervenção espanhol e que estabelece uma derrogação do Regulamento (CEE) nº 3418/82, relativo às modalidades de colocação à venda de sementes oleaginosas na posse dos organismos de intervenção, no que se refere ao preço de venda

31

Regulamento (CEE) nº 1601/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários de Portugal

32

Regulamento (CEE) nº 1602/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alperces provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

33

Regulamento (CEE) nº 1603/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

34

Regulamento (CEE) nº 1604/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

38

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DE :# DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1989 relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (89/662/CEE) #

40

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1502/90 da Comissão, de 1 de Junho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que respeita à adaptação dos valores franco-fronteira e ao ajustamento dos direitos niveladores especiais na importação de determinados queijos para a campanha leiteira de 1990/1991 (JO nº L 141 de 2. 6. 1990)

40

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.