Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 100
31.o ano
19 de Abril de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 1008/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Áustria que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

1

Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Áustria, de 23 de Dezembro de 1987, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

2

*

Regulamento (CEE) nº 1009/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Finlândia que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

4

Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Finlândia, de 10 de Dezembro de 1987, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

5

*

Regulamento (CEE) nº 1010/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Islândia que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

7

Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Islândia, de 25 de Fevereiro de 1988, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

8

*

Regulamento (CEE) nº 1011/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Noruega que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

9

Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Noruega, de 23 de Dezembro de 1987, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

10

*

Regulamento (CEE) nº 1012/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Suécia que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

11

Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Suécia, de 11 de Dezembro de 1987, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

12

*

Regulamento (CEE) nº 1013/88 do Conselho, de 21 de Março de 1988, relativo à aplicação da Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Suíça que altera o Protocolo nº 3 com vista à determinação das modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, às Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

13

Decisão nº 3/87 do Comité Misto CEE-Suíça, de 14 de Dezembro de 1987, que altera o Protocolo nº 3 com vista a determinar as modalidades de aplicação da Decisão nº 3/86 a Espanha, as Ilhas Canárias e a Ceuta e Melilha

14

Regulamento (CEE) nº 1014/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, relativo à entrega de milho à República do Níger a título de ajuda alimentar

15

Regulamento (CEE) nº 1015/88 da Comissão, de 15 de Abril de 1988, relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

18

Regulamento (CEE) nº 1016/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22

Regulamento (CEE) nº 1017/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24

Regulamento (CEE) nº 1018/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Abril de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

26

Regulamento (CEE) nº 1019/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

28

Regulamento (CEE) nº 1020/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

29

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

88/220/CEE:

*

Directiva 88/220/CEE do Conselho de 22 de Março de 1988 que altera a Directiva 85/611/CEE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) no que se refere à política de investimentos de certos OICVM

31

88/221/CEE:

*

Decisão do Conselho de 28 de Março de 1988 que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares celebrados pelos Estados-membros com países terceiros

33

Comissão

88/222/CEE:

*

Decisão da Comissão de 5 de Abril de 1988 que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de São José)

41

88/223/CEE:

*

Decisão da Comissão de 5 de Abril de 1988 que permite a determinados Estados-membros estabelecer derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE em relação à batata de consumo originária de Cuba (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

44

88/224/CEE:

*

Decisão da Comissão de 7 de Abril de 1988 que autoriza determinados Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE em relação à batata de consumo originária da Turquia (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, alemã e neerlandesa)

48

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 3759/87 do Conselho de 30 de Novembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3796/81 que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca

51

*

RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 113/88 da Comissão de 15 de Janeiro de 1988 que fixa o limite máximo indicativo de importação em Portugal no decurso do ano de 1988 para o azeite e os bagaços

51

Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 788/88 da Comissão, de 24 de Março de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar (JO n° L 81 de 26.3.1988)

52

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.