Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 268
30.o ano
19 de Setembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2782/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2783/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 2784/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 2785/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

*

Regulamento (CEE) n.° 2786/87 da Comissão de 18 de Setembro de 1987 relativo à aplicação das medidas complementares reservadas aos titulares de contratos de armazenagem a longo prazo de determinados vinhos de mesa para a campanha de 1986/1987

9

*

Regulamento (CEE) n.° 2787/87 da Comissão de 18 de Setembro de 1987 que abre a destilação preventiva prevista no artigo 38.° do Regulamento (CEE) n.° 822/87 para a campanha de 1987/1988

10

Regulamento (CEE) nº 2788/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo à entrega de trigo mole à Etiópia a título de ajuda alimentar

12

Regulamento (CEE) nº 2789/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/87 no que diz respeito a determinados coeficientes a aplicar para os produtos lácteos

15

*

Regulamento (CEE) n.° 2790/87 da Comissão de 18 de Setembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 828/87 que fixa os produtos elegíveis à intervenção no sector da carne de bovino

16

*

Regulamento (CEE) n.° 2791/87 da Comissão de 18 de Setembro de 1987 relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76 e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2216/87

19

Regulamento (CEE) nº 2792/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino desossada proveniente das existências de intervenção

25

Regulamento (CEE) nº 2793/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente das existências de intervenção, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2215/87

28

Regulamento (CEE) nº 2794/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de certa carne de bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção

34

Regulamento (CEE) nº 2795/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo às ofertas apresentadas para o nono concurso especial realizado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) nº 3905/86

40

Regulamento (CEE) nº 2796/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo à venda por adjudicação particular de carne de bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção

41

Regulamento (CEE) nº 2797/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2572/87, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título da ajuda alimentar, no que diz respeito ao lote T destinado à Índia

42

Regulamento (CEE) nº 2798/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Setembro de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

43

Regulamento (CEE) nº 2799/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compras à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

45

Regulamento (CEE) nº 2800/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

47

Regulamento (CEE) nº 2801/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

52

Regulamento (CEE) nº 2802/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação aos ovos com casca

54

Regulamento (CEE) nº 2803/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que revoga os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

56

Regulamento (CEE) nº 2804/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 2738/87, o qual institui um direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da Roménia

57

Regulamento (CEE) nº 2805/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias de Chipre

58

Regulamento (CEE) nº 2806/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada

59

Regulamento (CEE) nº 2807/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeros dias de Setembro de 1987 no sector da carne de bovino

60

Regulamento (CEE) nº 2808/87 da Comissão, de 18 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

61

*

Regulamento (CEE) n.° 2809/87 do Conselho de 17 de Setembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2194/85 que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para as sementes de soja

62

*

Regulamento (CEE) n.° 2810/87 do Conselho de 17 de Setembro de 1987 que prorroga o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de ferro-sílico-cálcio/silicato de cálcio originário do Brasil

63

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/474/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 17 de Setembro de 1987, relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas respeitante à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola

64

Acordo sob a forma de Troca de Cartas respeitante a aplicação provisória do Acordo enre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola rubricado em Bruxelas, em 30 de Abril de 1987, para o período com início em 3 de Maio de 1987

65

Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola

66

Protocolo que estabelece os direitos de pesca e a contribuição financeira fixados no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Popular de Angola relativo à pesca ao largo de Angola

77

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1962/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa, para as campanhas de comercialização de 1988/1989 e 1989/1990, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes (JO nº L 184 de 3.7.1987)

78

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.