Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 196
30.o ano
17 de Julho de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 2094/87 do Conselho de 13 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro

1

*

Regulamento (CEE) n° 2095/87 do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que altera o Regulamento (CEE) n° 1883/78 relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia»

3

*

Regulamento (CEE) n° 2096/87 do Conselho de 13 de Julho de 1987 relativo ao regime de importação temporária de contentores

4

Regulamento (CEE) nº 2097/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) nº 2098/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

Regulamento (CEE) nº 2099/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

11

Regulamento (CEE) nº 2100/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

14

Regulamento (CEE) nº 2101/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

16

Regulamento (CEE) nº 2102/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que revoga os montantes suplementares em relação aos ovos com casca

18

*

Regulamento (CEE) n.° 2103/87 da Comissão de 16 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 55/87 da Comissão que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

19

*

Regulamento (CEE) n.° 2104/87 da Comissão de 16 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 56/87 da Comissão que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar em determinadas zonas costeiras da Comunidade redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a doze metros

34

Regulamento (CEE) nº 2105/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

45

Regulamento (CEE) nº 2106/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

65

Regulamento (CEE) nº 2107/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

69

Regulamento (CEE) nº 2108/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários da Argentina

70

Regulamento (CEE) nº 2109/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

71

Regulamento (CEE) nº 2110/87 da Comissão, de 16 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

75

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/370/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 26 de Maio de 1987, relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo de 14 de Julho de 1986 que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijos

77

Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo de 14 de Julho de 1986 que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijos

78

*

Informação relativa à assinatura do Acordo sob forma de Troca de Cartas que altera o Acordo de 14 de Julho de 1986 que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativa ao comércio mútuo de queijos

80

87/371/CEE:

*

Recomendação do Conselho de 25 de Junho de 1987 sobre a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan- europeias na Comunidade

81

87/372/CEE:

*

Directiva 87/372/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 sobre as bandas de frequência a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade

85

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.