ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 381

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
22 de outubro de 2018

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 381/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 381/02

Processo C-256/18 P: Recurso interposto em 9 de abril de 2018 por Massimo Campailla do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 23 de janeiro de 2018 no processo T-759/16, Campailla/União Europeia

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2018/C 381/03

Processo C-452/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción de Teruel (Espanha) em 11 de julho de 2018 — XZ / Ibercaja Banco, S.A.

2

2018/C 381/04

Processo C-453/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia Vigo (Espanha) em 11 de julho de 2018 — Bondora AS / Carlos V. C.

3

2018/C 381/05

Processo C-460/18 P: Recurso interposto em 12 de julho de 2018 por HK do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 3 de maio de 2018 no processo T-574/16, HK/Comissão

4

2018/C 381/06

Processo C-468/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Judecătoria Constanţa (Roménia) em 18 de julho de 2018 — R/P

5

2018/C 381/07

Processo C-480/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Letónia) em 23 de julho de 2018 — AS «PrivatBank»

5

2018/C 381/08

Processo C-489/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budapest Környéki Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 26 de julho de 2018 — Farmland Kft. / Földművelésügyi Miniszter

6

2018/C 381/09

Processo C-492/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 27 de julho de 2018 — Openbaar Ministerie/TC

7

2018/C 381/10

Processo C-494/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Barcelona (Espanha) em 27 de julho de 2018 — Bondora AS/XY

8

2018/C 381/11

Processo C-496/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 30 de julho de 2018 — HUNGEOD Közlekedésfejlesztési, Földmérési, Út- és Vasúttervezési Kft. e o./Közbeszerzési Hatóság Közbeszerzési Döntőbizottság

9

2018/C 381/12

Processo C-497/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 30 de julho de 2018 — Budapesti Közlekedési Zrt./Közbeszerzési Hatóság Közbeszerzési Döntőbizottság

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2018/C 381/13

Processo C-499/18 P: Recurso interposto em 27 de julho de 2018 pela Bayer CropScience AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção Alargada) em 17 de maio de 2018 no processo T-429/13, Bayer CropScience AG/Comissão Europeia

12

2018/C 381/14

Processo C-500/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Specializat Cluj (Roménia) em 30 de julho de 2018 — AU/Reliantco Investments LTD, Reliantco Investments LTD Limassol Sucursala Bucureşti

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2018/C 381/15

Processo C-503/18 P: Recurso interposto em 26 de julho de 2018 por Inge Barnett do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 16 de maio de 2018 no processo T-23/17, Barnett/Comité Económico e Social Europeu (CESE)

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2018/C 381/16

Processo C-525/18 P: Recurso interposto em 9 de agosto de 2018 por Marion Le Pen do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 19 de junho de 2018 no processo T-86/17, Le Pen/Parlamento Europeu

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2018/C 381/17

Processo C-526/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Göteborg (Suécia) em 13 de agosto de 2018 — AA/Migrationsverket

16

2018/C 381/18

Processo C-549/18: Ação intentada em 27 de agosto de 2018 — Comissão Europeia/Roménia

17

2018/C 381/19

Processo C-556/18: Ação intentada em 30 de agosto de 2018 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

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Tribunal Geral

2018/C 381/20

Processo T-14/16: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2018 — Apimab Laboratoires e o./Comissão [«Proteção dos consumidores — Fixação de teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em suplementos alimentares — Regulamento (CEE) n.o 315/93 — Análise dos riscos — Regulamento (CE) n.o 178/2002 — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Princípio da não discriminação»]

19

2018/C 381/21

Processo T-613/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — PH/Comissão «Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AST-SC/03/15 — Decisão de excluir o candidato do concurso — Relação familiar com um membro do júri — Igualdade de tratamento»

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2018/C 381/22

Processo T-654/16: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2018 — Foshan Lihua Ceramic/Comissão «Dumping — Importações de ladrilhos de cerâmica originários da China — Artigo 11.o, n.os 3 e 5, e artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atuais artigo 11.o, n.os 3 e 5, e artigo 17.o do Regulamento (UE) 2016/1036] — Indeferimento de um pedido de reexame intercalar parcial, limitado ao dumping, do direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 — Alteração duradoura das circunstâncias — Amostragem — Exame individual — Falta de colaboração no inquérito que conduziu à adoção das medidas definitivas»

20

2018/C 381/23

Processo T-788/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 –De Geoffroy e o./Parlamento («Função pública — Funcionários — Licenças — Adoção de novas orientações do Parlamento relativas à gestão das licenças — Decisões individuais tomadas em aplicação das novas orientações nos serviços de interpretação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Interesse do serviço — Exceção de ilegalidade»)

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2018/C 381/24

Processo T-905/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — Chefaro Ireland/EUIPO — Laboratoires M&L (NUIT PRECIEUSE) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa NUIT PRECIEUSE — Marca nominativa nacional anterior EAU PRECIEUSE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

21

2018/C 381/25

Processo T-55/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — Healy/Comissão «Função pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Concurso interno — Constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes — Condição de admissão relativa à antiguidade de serviço na Comissão — Não admissão às provas de um concurso»

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2018/C 381/26

Processo T-112/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — Pelikan/EUIPO — NBA Properties (NEW ORLEANS PELICANS) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia NEW ORLEANS PELICANS — Marcas nominativas da União Europeia anteriores e marca nacional figurativa anterior Pelikan — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»

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2018/C 381/27

Processo T-T-584/17: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — Primart/EUIPO — Bolton Cile España (PRIMART Marek Łukasiewicz) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia PRIMART Marek Łukasiewicz — Marcas nominativas nacionais anteriores PRIMA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

23

2018/C 381/28

Processo T-180/14: Despacho do Tribunal Geral de 19 de julho de 2018 — Frente Polisário/Conselho («Recurso de anulação — Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos — Protocolo que fixa as possibilidades de pesca previstas nesse acordo — Ato de celebração — Aplicabilidade dos referidos acordo e protocolo ao território do Sara Ocidental e às águas adjacentes — Falta de legitimidade ativa — Inadmissibilidade»)

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2018/C 381/29

Processo T-101/17: Despacho do Tribunal Geral de 27 de julho de 2018 — Apple Distribution International/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílio previsto pela Alemanha para apoiar a produção e a distribuição cinematográfica — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade»)

25

2018/C 381/30

Processo T-251/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de agosto de 2018 — IFSUA/Conselho («Processo de medidas provisórias — Possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais de peixes — Medidas relativas à pesca do robalo-legítimo — Proibição de captura no âmbito da pesca recreativa — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

26

2018/C 381/31

Processo T-417/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de julho de 2018 — CdT/EUIPO «Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Serviços de tradução necessários ao funcionamento do EUIPO — Recurso a prestadores externos — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência»

26

2018/C 381/32

Processo T-485/18: Recurso interposto em 9 de agosto de 2018 — Compañia de Tranvías de la Coruña/Comissão

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2018/C 381/33

Processo T-486/18: Recurso interposto em 15 de agosto de 2018 — Danske Slagtermestre/Comissão Europeia

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2018/C 381/34

Processo T-494/18: Recurso interposto em 17 de agosto de 2018 — PO/SEAE

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2018/C 381/35

Processo T-527/18: Recurso interposto em 6 de setembro de 2018 — K.A. Schmersal Holding/EUIPO — Tecnium (tec.nicum)

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2018/C 381/36

Processo T-715/15: Despacho do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — BBY Solutions/EUIPO — Worldwide Sales Corporation España (BEST BUY GEEK SQUAD)

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2018/C 381/37

Processo T-773/15: Despacho do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — BBY Solutions/EUIPO — Worldwide Sales Corporation España (BEST BUY)

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2018/C 381/38

Processo T-72/16: Despacho do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — BBY Solutions/EUIPO — Worldwide Sales Corporation España (BEST BUY mobile)

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2018/C 381/39

Processo T-288/17: Despacho do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — Sky/EUIPO — Parrot Drones (Parrot SKYCONTROLLER)

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