ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 48

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
8 de fevereiro de 2016

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2016/C 048/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2016/C 048/2

Processo C-595/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de dezembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/Fiscale Eenheid X NV cs «Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva IVA — Isenções — Artigo 13.o, B, alínea d), ponto 6 — Fundos comuns de investimento — Conceito — Investimento em bens imóveis — Gestão de fundos comuns de investimento — Conceito — Exploração efetiva de um bem imóvel»

2

2016/C 048/3

Processo C-350/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 10 de dezembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale civile di Trieste — Itália) — Florin Lazar/Allianz SpA «Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 864/2007 — Artigo 4.o, n.o 1 — Conceitos de “país onde ocorre o dano”, de “dano” e de “consequências indiretas da responsabilidade fundada em ato lícito, ilícito ou no risco” — Danos pessoalmente sofridos por membros da família de uma pessoa falecida na sequência de um acidente de viação — Lei aplicável»

3

2016/C 048/4

Processo C-427/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de dezembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial de Augstākā tiesa — Letónia) — Valsts ieņēmumu dienests/«Veloserviss» SIA «Reenvio prejudicial — Código aduaneiro comunitário — Controlo a posteriori das declarações — Princípio da proteção da confiança legítima — Limitação, no direito nacional, do reexame dos resultados de um controlo a posteriori — Possibilidade — Decisão sobre o primeiro controlo a posteriori — Informação errada e incompleta desconhecida à data da decisão»

3

2016/C 048/5

Processo C-552/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de dezembro de 2015 — Canon Europa NV/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — União aduaneira e pauta aduaneira comum — Regulamento (UE) n.o 861/2010 — Recurso de anulação — Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Autorização de saída das mercadorias e comunicação do montante dos direitos — Utilização de procedimentos simplificados ou de procedimentos informáticos)

4

2016/C 048/6

Processo C-553/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de dezembro de 2015 — Kyocera Mita Europe BV/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — União aduaneira e pauta aduaneira comum — Regulamento (UE) n.o 861/2010 — Recurso de anulação — Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Autorização de saída das mercadorias e comunicação do montante dos direitos — Utilização de procedimentos simplificados ou de procedimentos informáticos)

4

2016/C 048/7

Processo C-594/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de dezembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Simona Kornhaas/Thomas Dithmar, agindo na qualidade de administrador da insolvência da Kornhaas Montage und Dienstleistung Ltd «Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Processos de insolvência — Regulamento (CE) n.o 1346/2000 — Artigo 4.o, n.o 1 — Determinação da lei aplicável — Regulamentação de um Estado-Membro que prevê a obrigação de um gestor de uma sociedade reembolsar os pagamentos efetuados após a insolvência — Aplicação dessa regulamentação a uma sociedade constituída noutro Estado-Membro — Artigos 49.o TFUE e 54.o TFUE — Restrição da liberdade de estabelecimento — Inexistência»

5

2016/C 048/8

Processo C-603/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 10 de dezembro de 2015 — El Corte Inglés, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Pedido de marca nominativa The English Cut — Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas nacionais e comunitárias contendo os elementos nominativos “El Corte Inglés” — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 5 — Risco de que o público relevante faça uma associação com uma marca de prestígio — Grau de semelhança exigido»

6

2016/C 048/9

Processo C-183/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de dezembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — TSI GmbH/Hauptzollamt Aachen «Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Subposição 9027 10 10 — Espectrómetros aerodinâmicos de partículas com fluorescência ultravioleta — Contadores portáteis de partículas»

6

2016/C 048/10

Processo C-190/15 P: Recurso interposto em 24 de abril de 2015 por Fetim BV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 11 de fevereiro de 2015 no processo T-395/12, Fetim/IHMI

7

2016/C 048/11

Processo C-206/15 P: Recurso interposto em 14 de abril de 2015 por Sun Mark Ltd e Bulldog Energy Drink Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 5 de fevereiro de 2015 no processo T-78/13, Red Bull/IHMI

7

2016/C 048/12

Processo C-422/15 P: Recurso interposto em 30 de julho de 2015 por Fernando Brás Messias do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 4 de junho de 2015 no processo T-192/15, Fernando Brás Messias/República Portuguesa

8

2016/C 048/13

Processo C-425/15: Recurso interposto em 31 de julho de 2015 — Udo Voigt/Presidente do Parlamento Europeu, Parlamento Europeu

8

2016/C 048/14

Processo C-533/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 13 de outubro de 2015 — Feliks Frisman/Finnair Oyj

8

2016/C 048/15

Processo C-541/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Wuppertal (Alemanha) em 16 de outubro de 2015 — Mircea Florian Freitag

9

2016/C 048/16

Processo C-551/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Puli-Pola (Croácia) em 23 de outubro de 2015 — Pula Parking d.o.o./Sven Kalus Tederahn

9

2016/C 048/17

Processo C-561/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 2 de novembro de 2015 — Georg Rolof, Markus Heimann/TUIfly GmbH

10

2016/C 048/18

Processo C-574/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Varese (Itália) em 9 de novembro de 2015 — processo penal contra Mauro Scialdone

10

2016/C 048/19

Processo C-590/15 P: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 por Alain Laurent Brouillard do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 14 de setembro de 2015 no processo T-420/13, Brouillard/Tribunal de Justiça

11

2016/C 048/20

Processo C-600/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 16 de novembro de 2015 — Staatssecretaris van Financiën/outra parte: Lemnis Lighting BV

13

2016/C 048/21

Processo C-610/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 18 de novembro de 2015 — Stichting Brein, outras partes: Ziggo BV, XS4All Internet BV

13

2016/C 048/22

Processo C-612/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad (Bulgária) em 18 de novembro de 2015 — processo penal contra Kolev e o.

14

2016/C 048/23

Processo C-613/15: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 5 de Alcobendas (Espanha) em 20 de novembro de 2015 — Ibercaja Banco S.A.U./José Cortés González

17

2016/C 048/24

Processo C-620/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 23 de novembro de 2015 — A-Rosa Flussschiff GmbH/Union de recouvrement des cotisations de sécurité sociale et d’allocations familiales d’Alsace (Urssaf), que sucedeu à Urssaf do Bas-Rhin, Sozialversicherungsanstalt des Kantons Graubünden

18

2016/C 048/25

Processo C-621/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 23 de novembro de 2015 — W e o./Sanofi Pasteur MSD SNC, Caisse primaire d'assurance maladie des Hauts-de-Seine, Caisse Carpimko

18

2016/C 048/26

Processo C-624/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus apygardos administracinis teismas (Lituânia) em 23 de novembro de 2015 — UAB Litdana/Valstybinę mokesčių inspekciją prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos

19

2016/C 048/27

Processo C-637/15: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2015 por VSM Geneesmiddelen BV do despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de setembro de 2015 no processo T-578/14, VSM Geneesmiddelen BV/Comissão Europeia

20

2016/C 048/28

Processo C-646/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 3 de dezembro de 2015 — Trustees of the P Panayi Accumulation & Maintenance Settlements/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs

22

2016/C 048/29

Processo C-649/15 P: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2015 por TV2/Danmark A/S do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 24 de setembro de 2015 no processo T-674/11, TV2/Danmark A/S/Comissão Europeia

23

2016/C 048/30

Processo C-650/15 P: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2015 pelo Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG), SNF SAS do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção Alargada) em 25 de setembro de 2015 no processo T-268/10 RENV, Polyelectrolyte Porducers Group GEIE (PPG), SNF SAS/Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA)

25

2016/C 048/31

Processo C-654/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 7 de dezembro de 2015 — Länsförsäkringar AB/A/S Matek

26

2016/C 048/32

Processo C-656/15 P: Recurso interposto em 7 de dezembro de 2015 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção), em 24 de setembro de 2015, no processo T-674/11, TV2/Danmark A/S/Comissão Europeia

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Tribunal Geral

2016/C 048/33

Processo T-9/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Air Canada/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

29

2016/C 048/34

Processo T-28/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Koninklijke Luchtvaart Maatschappij/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

30

2016/C 048/35

Processo T-36/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Japan Airlines/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

31

2016/C 048/36

Processo T-38/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Cathay Pacific Airways/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

32

2016/C 048/37

Processo T-39/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Cargolux Airlines/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

33

2016/C 048/38

Processo T-40/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Latam Airlines Group e Lan Cargo/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

34

2016/C 048/39

Processo T-43/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Singapore Airlines e Singapore Airlines Cargo/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

35

2016/C 048/40

Processo T-46/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Deutsche Lufthansa e.o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

36

2016/C 048/41

Processo T-48/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — British Airways/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

37

2016/C 048/42

Processo T-56/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — SAS Cargo Group e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

38

2016/C 048/43

Processo T-62/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Air France-KLM/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

39

2016/C 048/44

Processo T-63/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Air France/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

40

2016/C 048/45

Processo T-67/11: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Martinair Holland/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias — Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos — Dever de fundamentação»

41

2016/C 048/46

Processo T-73/12: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Einhell Germany e o./Comissão «Dumping — Importações de certos compressores originários da China — Recusa parcial de reembolso dos direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Dedução dos direitos antidumping — Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo»

41

2016/C 048/47

Processo T-75/12: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Nu Air Polska/Comissão «Dumping — Importações de certos compressores originários da China — Recusa parcial de reembolso dos direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Dedução dos direitos antidumping — Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo»

42

2016/C 048/48

Processo T-108/13: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 –VTZ e o./Conselho («Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia — Direito antidumping definitivo — Produto em causa»)

43

2016/C 048/49

Processo T-241/13: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Grécia/Comissão «FEOGA — Secção “Garantia” — FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Carne de bovino — Carnes de ovino e de caprino — Tabaco — Artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 — Artigo 31.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 796/2004»

44

2016/C 048/50

Processo apensos T-381/13 e T-382/13: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Perfetti Van Melle/IHMI (DAISY e MARGARITAS) [«Marca comunitária — Pedido de marcas nominativas comunitárias DAISY e MARGARITAS — Motivo absoluto de recusa — Recusa parcial do registo — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do regulamento (CE) n.o 207/2009»]

45

2016/C 048/51

Processo T-491/13: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Perfetti Van Melle Benelux/IHMI — Intercontinental Great Brands (TRIDENT PURE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária TRIDENT PURE — Marcas comunitárias, nacionais, internacional e Benelux figurativas e nominativa anteriores PURE WHITE, mentos PURE FRESH PURE BREATH, PURE, PURE FRESH, mentos PURE FRESH E MENTOS PURE WHITE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

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2016/C 048/52

Processo T-138/14: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Chart/SEAE «Responsabilidade extracontratual — Agente local afetado à delegação da União no Egito — Termo de contrato — Falta de apresentação pela delegação ao organismo egípcio da segurança social do certificado de fim de serviço do agente e falta de regularização posterior da situação deste último a este respeito — Prescrição — Prejuízo continuado — Inadmissibilidade parcial — Princípio da boa administração — Prazo razoável — Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Prejuízo certo — Nexo de causalidade»

46

2016/C 048/53

Processo T-356/14: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — CareAbout/IHMI — Florido Rodríguez (Kerashot) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Kerashot — Marca figurativa nacional anterior K KERASOL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recusa parcial de registo pela Câmara de Recurso»]

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2016/C 048/54

Processo T-521/14: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Suécia/Comissão [«Regulamento (UE) n.o 528/2012 — Produtos biocidas — Ação por omissão — Especificação dos critérios científicos para a determinação das propriedades perturbadoras do sistema endócrino — Não adoção pela Comissão dos atos delegados — Obrigação de agir»]

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2016/C 048/55

Processo T-63/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2015 — Shoe Branding Europe/IHMI (Riscas paralelas nas mangas de uma camisola) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consiste em duas riscas paralelas nas mangas compridas de uma camisola — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

49

2016/C 048/56

Processo T-64/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2015 — Shoe Branding Europe/IHMI (riscas paralelas em calças) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que consiste em duas riscas paralelas em calças — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

49

2016/C 048/57

Processo T-128/15: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Rotkäppchen-Mumm Sektkellereien/IHMI — Ruiz Moncayo (RED RIDING HOOD) [«Marca comunitária — processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária RED RIDING HOOD — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores ROTKÄPPCHEN — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

50

2016/C 048/58

Processo T-584/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2015 — POA/Comissão («Processo de medidas provisórias — Publicação de um pedido de registo de uma denominação de origem protegida — “Halloumi” ou “Hellim” — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

51

2016/C 048/59

Processo T-671/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2015 — E-Control/ACER («Pedido de medidas provisórias — Aviso relativo à compatibilidade das decisões das autoridades nacionais de regulação que aprovam métodos de atribuição de capacidade de transmissão transfronteiriça de electricidade — Pedido de suspensão da execução — Violação das exigências de forma — Inadmissibilidade»)

51

2016/C 048/60

Processo T-603/15: Recurso interposto em 23 de outubro de 2015 — Frank/Comissão

52

2016/C 048/61

Processo T-639/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Psara/Parlamento

53

2016/C 048/62

Processo T-640/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Kristan/Parlamento

54

2016/C 048/63

Processo T-641/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Malle/Parlamento

55

2016/C 048/64

Processo T-642/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Ciésla/Parlamento

56

2016/C 048/65

Processo T-643/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Dahllof/Parlamento

57

2016/C 048/66

Processo T-644/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Reuter/Parlamento

58

2016/C 048/67

Processo T-645/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Ciésla/Parlamento

59

2016/C 048/68

Processo T-646/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Karanikas/Parlamento

60

2016/C 048/69

Processo T-647/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Boros/Parlamento

61

2016/C 048/70

Processo T-648/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Baltijas pētnieciskās žurnālistikas centrs Re:Baltica/Parlamento

62

2016/C 048/71

Processo T-649/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Toth/Parlamento

63

2016/C 048/72

Processo T-650/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Knus-Galán/Parlamento

64

2016/C 048/73

Processo T-651/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Tchobanov/Parlamento

65

2016/C 048/74

Processo T-653/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Mulvad/Parlamento

66

2016/C 048/75

Processo T-654/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — České centrum pro investigativní žurnalistiku/Parlamento

67

2016/C 048/76

Processo T-655/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — van der Parre/Parlamento

68

2016/C 048/77

Processo T-656/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Baggi/Parlamento

69

2016/C 048/78

Processo T-657/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Boros/Parlamento

70

2016/C 048/79

Processo T-658/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — García Rey/Parlamento

71

2016/C 048/80

Processo T-659/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Hunter/Parlamento

72

2016/C 048/81

Processo T-660/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Clerix/Parlamento

73

2016/C 048/82

Processo T-661/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Araújo/Parlamento

74

2016/C 048/83

Processo T-662/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Delić/Parlamento

75

2016/C 048/84

Processo T-663/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Baltijas pētnieciskās žurnālistikas centrs Re:Baltica/Parlamento

76

2016/C 048/85

Processo T-664/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Borg/Parlamento

77

2016/C 048/86

Processo T-665/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Baltijas pētnieciskās žurnālistikas centrs Re:Baltica/Parlamento

78

2016/C 048/87

Processo T-666/15: Recurso interposto em 13 de novembro de 2015 — Bačelić/Parlamento

79

2016/C 048/88

Processo T-669/15: Recurso interposto em 9 de outubro de 2015 — Lysoform Dr. Hans Rosemann e o./ECHA

80

2016/C 048/89

Processo T-683/15: Recurso interposto em 26 de novembro de 2015 — Freistaat Bayern/Comissão

81

2016/C 048/90

Processo T-686/15: Recurso interposto em 29 de novembro de 2015 — Marcas Costa Brava/IHMI — Excellent Brands JMI (Cremcaffé by Julius Meinl)

82

2016/C 048/91

Processo T-687/15: Recurso interposto em 29 de novembro de 2015 — Marcas Costa Brava/IHMI — Excellent Brands JMI (Cremcaffé by Julius Meinl)

83

2016/C 048/92

Processo T-689/15: Recurso interposto em 29 de novembro de 2015 — Marcas Costa Brava/IHMI — Excellent Brands JMI (Cremcaffé by Julius Meinl)

84

2016/C 048/93

Processo T-690/15: Recurso interposto em 29 de novembro de 2015 — Marcas Costa Brava/IHMI — Excellent Brands JMI (Cremcaffé by Julius Meinl)

85

2016/C 048/94

Processo T-691/15: Recurso interposto em 29 de novembro de 2015 — Marcas Costa Brava/IHMI — Excellent Brands JMI (Cremcaffé by Julius Meinl)

86

2016/C 048/95

Processo T-703/15: Recurso interposto em 30 de novembro de 2015 — Groupe Go Sport/IHMI — Design Go (GO SPORT)

86

2016/C 048/96

Processo T-101/13: Despacho do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2015 — Aer Lingus/Comissão

87

Tribunal da Função Pública

2016/C 048/97

Processo F-45/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 18 de dezembro de 2015 — De Nicola/BEI «Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2009 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Recusa de promoção — Não conhecimento do mérito»

88

2016/C 048/98

Processo F-37/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 18 de dezembro de 2015 — De Nicola/BEI «Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório do Comité de Inquérito — Definição errada do assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa — Anulação — Ação de indemnização»

88

2016/C 048/99

Processo F-82/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 18 de dezembro de 2015 — De Nicola/BEI «Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Novo relatório de avaliação de 2007 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Recusa de promoção — Não conhecimento do mérito»

89

2016/C 048/100

Processo F-55/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 18 de dezembro de 2015 — De Nicola/BEI «Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2011 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Não conhecimento do mérito»

90

2016/C 048/101

Processo F-104/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 18 de dezembro de 2015 — De Nicola/BEI «Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Processo de inquérito — Relatório do Comité de Inquérito — Definição errada do assédio moral — Decisão do presidente do BEI de não dar seguimento à queixa — Anulação — Ação de indemnização»

90

2016/C 048/102

Processo F-9/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 18 de dezembro de 2015 — De Nicola/BEI «Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2012 — Ilegalidade da decisão do Comité de Recurso — Não conhecimento do mérito»

91

2016/C 048/103

Processo F-94/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de dezembro de 2015 — Bowles/BCE (Função pública — Pessoal do BCE — Membros do Comité do Pessoal — Remuneração — Salário — Aumento suplementar de salário — Elegibilidade)

92

2016/C 048/104

Processo F-95/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de dezembro de 2015 — Seigneur/BCE (Função pública — Pessoal do BCE — Membros do Comité de Pessoal — Remuneração — Salário — Aumento adicional de salário — Elegibilidade)

92

2016/C 048/105

Processos apensos F-101/14, F-102/14 e F-103/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de dezembro de 2015 — Clarke, Dickmanns e Papathanasiou/IHMI «Função pública — Agentes temporários — Pessoal do IHMI — Contrato a termo certo com uma cláusula de resolução — Cláusula que põe fim ao contrato na hipótese de o agente não constar da lista de reserva de um concurso — Data da produção de efeitos da cláusula de resolução — Concursos gerais IHMI/AD/01/13 e IHMI/AST/02/13»

93

2016/C 048/106

Processo F-134/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 17 de dezembro de 2015 — T/Comissão (Função pública — Segurança Social — Doença profissional — Artigo 73.o do Estatuto — Pedido de reconhecimento da origem profissional da doença — Nexo de causalidade — Pedido de reparação do dano moral sofrido em razão do tempo que a instituição demorou a reconhecer a origem profissional da doença — Obrigação de decidir num prazo razoável — Prejuízo moral)

94

2016/C 048/107

Processo F-135/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de dezembro de 2015 — DE/EMA «Função pública — Pessoal da EMA — Passagem ao “estatuto não ativo” — Ato lesivo — Direito a ser ouvido — Violação»

95

2016/C 048/108

Processo F-141/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 15 de dezembro de 2015 — Guittet/Comissão «Função pública — Antigo funcionário — Segurança Social — Assunção das despesas médicas — Gestão do processo médico pela Comissão — Princípio da boa administração e dever de solicitude — Responsabilidade extracontratual da União»

95

2016/C 048/109

Processo F-17/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 10 de dezembro de 2015 — Jäger-Waldau/Comissão (Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de avaliação — Pedido de alteração — Recusa)

96

2016/C 048/110

Processo F-34/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de dezembro de 2015 — De Loecker/SEAE «Função pública — Pessoal do SEAE — Agente temporário — Assédio moral — Artigos 12.o-A e 24.o do Estatuto — Pedido de assistência — Indeferimento — Pedido de abertura de um inquérito administrativo — Direito a ser ouvido — Violação»

96

2016/C 048/111

Processo F-88/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2015 — Bonazzi/Comissão (Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2014 — Disposições Gerais de Execução do artigo 45.o do Estatuto — Lista dos funcionários cuja promoção é proposta pelas Direções-Gerais e serviços — Omissão do nome do recorrente — Possibilidade de contestar a lista dos funcionários cuja promoção é proposta perante o comité paritário de promoção — Falta de tomada de posição por parte do comité paritário de promoção — Exame comparativo dos méritos efetuado apenas pela AIPN)

97

2016/C 048/112

Processo F-128/11: Despacho do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 18 de dezembro de 2015 — De Nicola/BEI «Função pública — Pessoal do BEI — Avaliação — Relatório de avaliação de 2010 — Contestação — Procedimentos internos — Requisitos — Desistência — Recurso — Interesse em agir — Inexistência — Prazo razoável — Incumprimento — Inadmissibilidade manifesta»

98

2016/C 048/113

Processo F-76/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de dezembro de 2015 — López Cabeza/Comissão «Função pública — Concurso geral — Aviso de concurso EPSO/AD/248/13 — Não inscrição na lista de reserva — Nota insuficiente nas provas do Centro de Avaliação — Recurso de anulação — Violação do aviso de concurso — Ilegalidade de uma prova»

98

2016/C 048/114

Processo F-118/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de dezembro de 2015 — Bärwinkel/Conselho «Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Regras transitórias relativas à classificação nos lugares-tipo — Artigo 30.o, n.o 3, do Anexo XIII do Estatuto — Conceito de ato lesivo — Decisão que reconhece o exercício, por certos funcionários, de responsabilidades especiais — Não inclusão do nome do recorrente na primeira lista dos 34 funcionários reconhecidos como exercendo responsabilidades especiais — Exigências relativas à fase pré-contenciosa — Falta de reclamação na aceção do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto — Artigo 81.o do Regulamento de Processo»

99

2016/C 048/115

Processo F-136/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 7 de dezembro de 2015 — Probst/Comissão «Função pública — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.o do anexo VII do Estatuto — Antigo assistente parlamentar — Decisão da Comissão de conceder o subsídio de expatriação aos antigos assistentes parlamentares a partir da data de publicação da informação dada ao pessoal — Acórdãos de anulação — Factos novos e substanciais — Efeito limitado no tempo — Força de caso julgado — Decisões administrativas que se tornaram definitivas — Igualdade de tratamento»

100

2016/C 048/116

Processo F-24/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de dezembro de 2015 — Di Marzio/Conselho (Função pública — Agente contratual — Grupo de funções I — Requalificação do contrato como contrato de agente temporário por tempo indeterminado de grau AST 3, AST 4 ou AST 5 ou como contrato de agente contratual por tempo indeterminado do grupo de funções III — Artigos 2.o, 3.o-A, 3.o-B, 80.o e 88.o do ROA — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Princípio da boa administração — Dever de solicitude — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico — Artigo 81.o do Regulamento de Processo)

100

2016/C 048/117

Processo F-45/15: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de dezembro de 2015 — Van der Veen/Europol «Função Pública — Pessoal da Europol — Agente temporário — Decisão 2009/371/JAI — Recusa da Europol de celebração de um contrato por tempo indeterminado — Artigo 81.o do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente inadmissível»

101

2016/C 048/118

Processo F-144/15: Recurso interposto em 23 de novembro de 2015 — ZZ/AESA

102

2016/C 048/119

Processo F-30/15: Despacho do Tribunal da Função Pública de 17 de dezembro de 2015 — Diamantopoulos/SEAE

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2016/C 048/120

Processo F-58/15: Despacho do Tribunal da Função Pública de 17 de dezembro de 2015 — FW/Comissão

102

2016/C 048/121

Processo F-129/15: Despacho do Tribunal da Função Pública de 17 de dezembro de 2015 — Morin/Comissão

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PT