ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.024.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 24

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano
25 de Janeiro de 2014

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 024/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 15 de 18.1.2014

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 024/02

Processo C-523/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundessozialgericht (Alemanha) em 3 de outubro de 2013 — Walter Larcher/Deutsche Rentenversicherung Bayern Süd

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2014/C 024/03

Processo C-548/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción no 2 de Marchena (Espanha) em 24 de outubro de 2013 — Caixabank S.A./Francisco Javier Brenes Jiménez e Andrea Jiménez Jiménez

2

2014/C 024/04

Processo C-549/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vergabekammer Arnsberg (Alemanha) em 22 de outubro de 2013 — Bundesdruckerei GmbH/Stadt Dortmund

3

2014/C 024/05

Processo C-552/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Contencioso-Administrativo no 6 de Bilbao (Espanha) em 25 de outubro de 2013 — Grupo Hospitalario Quirón S.A./Departamento de Sanidad del Gobierno Vasco

3

2014/C 024/06

Processo C-556/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) em 28 de outubro de 2013 — UAB «Litaksa»/«BTA Insurance Company» SE

3

2014/C 024/07

Processo C-560/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 30 de outubro de 2013 — Finanzamt Ulm/Ingeborg Wagner-Raith, enquanto sucessora de Maria Schweier

4

2014/C 024/08

Processo C-563/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 30 de outubro de 2013 — UPC DTH Sàrl/Nemzeti Média- és Hírközlési Hatóság Elnöke

4

2014/C 024/09

Processo C-570/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 6 de novembro de 2013 — Karoline Gruber

5

2014/C 024/10

Processo C-571/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 7 de novembro de 2013 — Annegret Weitkämper-Krug/NRW Bank, Anstalt des öffentlichen Rechts

6

2014/C 024/11

Processo C-572/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Bruxelles (Bélgica) em 8 de novembro de 2013 — Hewlett-Packard Belgium SPRL/Reprobel SCRL

6

2014/C 024/12

Processo C-576/13: Ação intentada em 14 de novembro de 2013 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

7

2014/C 024/13

Processo C-578/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Kiel (Alemanha) em 15 de novembro de 2013 — Hans-Jürgen Kickler e o./República Helénica

7

2014/C 024/14

Processo C-579/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad von Beroep (Países Baixos) em 15 de novembro de 2013 — P/Commissie Sociale Zekerheid Breda, S/College van Burgemeester en Wethouders van de gemeente Amstelveen

8

2014/C 024/15

Processo C-581/13 P: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 por Intra-Presse do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-448/11, Golden Balls Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

8

2014/C 024/16

Processo C-582/13 P: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 por Intra-Presse do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-437/11, Golden Balls Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

9

2014/C 024/17

Processo C-583/13 P: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 por Deutsche Bahn AG e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 6 de setembro de 2013 nos processos apensos T-289/11, T-290/11 e T-521/11, Deutsche Bahn AG e o./Comissão Europeia

9

2014/C 024/18

Processo C-588/13 P: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 pela Telefónica S.A. do despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de setembro de 2013 no processo T-430/11, Telefónica/Comissão

10

2014/C 024/19

Processo C-590/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte Suprema di Cassazione (Itália) em 20 de novembro de 2013 — Idexx Laboratoires Italia srl/Agenzia delle Entrate

10

2014/C 024/20

Processo C-591/13: Ação intentada em 20 de novembro de 2013 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

11

2014/C 024/21

Processo C-598/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Suceava (Roménia) em 22 de novembro de 2013 — Casa Județeană de Pensii Botoșani/Polixeni Guletsou

11

2014/C 024/22

Processo C-599/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 22 de novembro de 2013 — Vereniging Somalische Amsterdam en Omgeving (Somvao)/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie

12

2014/C 024/23

Processo C-603/13: Recurso interposto em 22 de novembro de 2013 por Galp Energia España, SA, Petróleos de Portugal (Petrogal), SA, Galp Energia, SGPS, SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-462/07, Galp Energia España, SA, Petróleos de Portugal (Petrogal), SA, Galp Energia, SGPS, SA/Comissão Europeia

12

2014/C 024/24

Processo C-604/13 P: Recurso interposto em 25 de novembro de 2013 por Aloys F. Dornbracht GmbH & Co. KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-386/10, Aloys F. Dornbracht GmbH & Co. KG/Comissão Europeia

13

2014/C 024/25

Processo C-608/13: Recurso interposto em 25 de novembro de 2013 pela Compañía Española de Petróleos (CEPSA), S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-497/07, CEPSA/Comissão

13

2014/C 024/26

Processo C-614/13: Recurso interposto em 27 de novembro de 2013 por Masco Corp., Hansgrohe AG, Hansgrohe Deutschland Vertriebs GmbH, Hansgrohe Handelsgesellschaft mbH, Hansgrohe SA/NV, Hansgrohe BV, Hansgrohe SARL, Hansgrohe Srl, Hüppe GmbH, Hüppe GmbH, Hüppe Belgium SA (NV), Hüppe BV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-378/10, Masco Corp. e o./Comissão Europeia

14

2014/C 024/27

Processo C-616/13 P: Recurso interposto em 27 de novembro de 2013 pela Productos Asfálticos (PROAS), S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-495/07, PROAS/Comissão

15

2014/C 024/28

Processo C-617/13: Recurso interposto em 27 de novembro de 2013 pela Repsol Lubricantes y Especialidades, e outros, do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-496/07, Repsol Lubricantes y Especialidades e o./Comissão

16

2014/C 024/29

Processo C-622/13: Recurso interposto em 27 de novembro de 2013 por Castel Frères SAS contra o acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 13 de setembro de 2013 no processo T-320/10, Fürstlich Castell’sches Domänenamt Albrecht Fürst zu Castell-Castell/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

16

Tribunal Geral

2014/C 024/30

Processo T-394/10: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2013 — Grebenshikova/IHMI — Volvo Trademark (SOLVO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária SOLVO — Marca nominativa comunitária anterior VOLVO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de similitude dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

18

2014/C 024/31

Processo T-107/11: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2013 — ETF/Schuerings («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de resolução — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigos 2.o e 47.o do ROA — Dever de solicitude — Conceito de interesse do serviço — Proibição de estatuir ultra petita — Direitos de defesa»)

18

2014/C 024/32

Processo T-108/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2013 — ETF/Michel («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo indeterminado — Decisão de rescisão — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigos 2.o e 47.o do ROA — Dever de solicitude — Conceito de interesse do serviço — Proibição de decidir ultra petita — Direitos de defesa»)

19

2014/C 024/33

Processo T-573/11: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2013 — JAS Jet Air Service France (JAS)/Comissão Europeia [«União Aduaneira — Importação de calças blue-jeans — Fraude — Recuperação dos direitos de importação a posteriori — Artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1430/79 — Artigo 239.o do Código Aduaneiro — Pedido de dispensa de direitos de importação — Existência de uma situação especial — Cláusula de equidade — Decisão da Comissão»]

19

2014/C 024/34

Processo T-4/12: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2013 — Olive Line International/IHMI — Carapelli Firenze (Maestro de Oliva) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa Maestro de Oliva — Marca nominativa nacional anterior MAESTRO — Utilização séria da marca anterior — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

20

2014/C 024/35

Processo T-361/12: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2013 — Premiere Polish/IHMI — Donau Kanol (ECOFORCE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ECOFORCE — Marca figurativa comunitária anterior ECO FORTE — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

20

2014/C 024/36

Processo T-428/12: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2013 — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria/IHMI (VALORES DE FUTURO) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária VALORES DE FUTURO — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

20

2014/C 024/37

Processo T-483/13 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2013 — Oikonomopoulos/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Investigação efectuada pelo OLAF — Ação de indemnização — Prejuízo financeiro e moral alegadamente sofrido pelo requerente — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade — Inexistência de urgência»)

21

2014/C 024/38

Processo T-529/13: Recurso interposto em 27 de setembro de 2013 — Izsák e Dabis/Comissão

21

2014/C 024/39

Processo T-554/13: Recurso interposto em 16 de outubro de 2013 — Hungria/Comissão

22

2014/C 024/40

Processo T-558/13: Recurso interposto em 24 de outubro de 2013 — FSA/IHMI — Motokit Veículos e Acessórios (FSA K-FORCE)

23

2014/C 024/41

Processo T-559/13: Recurso interposto em 25 de outubro de 2013 — Giovanni Gosmetics/IHMI — Vasconcelos & Gonçalves (GIOVANNI GALLI)

23

2014/C 024/42

Processo T-567/13: Recurso interposto em 29 de outubro de 2013 — Sharp KK/IHMI (BIG PAD)

24

2014/C 024/43

Processo T-568/13: Recurso interposto em 28 de outubro de 2013 — Bimbo/IHMI — Cafe' do Brasil (KIMBO)

24

2014/C 024/44

Processo T-569/13: Recurso interposto em 28 de outubro de 2013 — Bimbo/IHMI — Cafe' do Brasil (Caffè KIMBO Espresso Napoletano)

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2014/C 024/45

Processo T-576/13: Recurso interposto em 30 de outubro de 2013 — Verus/IHMI — Joie International (MIRUS)

25

2014/C 024/46

Processo T-577/13: Recurso interposto em 30 de outubro de 2013 — Zehnder/IHMI — UAB «Amalva» (komfovent)

26

2014/C 024/47

Processo T-581/13: Recurso interposto em 4 de novembro de 2013 — The Royal County of Berkshire Polo Club/IHMI — Lifestyle Equities (Royal County of Berkshire POLO CLUB)

26

2014/C 024/48

Processo T-585/13: Recurso interposto em 8 de novembro de 2013 — H.P. Gauff Ingenieure/IHMI — Gauff (Gauff JBG Ingenieure)

27

2014/C 024/49

Processo T-586/13: Recurso interposto em 8 de novembro de 2013 — H.P. Gauff Ingenieure/IHMI — Gauff (Gauff THE ENGINEERS WITH THE BROADER VIEW)

27

2014/C 024/50

Processo T-587/13: Recurso interposto em 4 de novembro de 2013 — Schwerdt/IHMI — Iberamigo (cat&clean)

28

2014/C 024/51

Processo T-588/13: Recurso interposto em 7 de novembro de 2013 — Deutsche Rockwool Mineralwoll/IHMI — A. Weber (JETROC)

28

2014/C 024/52

Processo T-592/13: Recurso interposto em 11 de novembro de 2013 — Ratioparts-Ersatzteile/IHMI — Norwood Industries (NORTHWOOD professional forest equipment)

29

2014/C 024/53

Processo T-594/13: Recurso interposto em 14 de novembro de 2013 — Sanctuary Brands/IHMI — Richter International (TAILORBYRD)

29

2014/C 024/54

Processo T-597/13: Recurso interposto em 18 de novembro de 2013 — Calida/IHMI — Quanzhou Green Garments (dadida)

30

2014/C 024/55

Processo T-598/13: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 — Sanctuary Brands/IHMI — Richter International (TAILORBYRD)

30

2014/C 024/56

Processo T-601/13: Recurso interposto em 12 de novembro de 2013 — Wilo/IHMI (Pioneering for You)

31

2014/C 024/57

Processo T-603/13: Recurso interposto em 14 de novembro de 2013 — Léon Van Parys/Comissão Europeia

31

2014/C 024/58

Processo T-604/13: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — Levi Strauss/IHMI — L&O Hunting Group (101)

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2014/C 024/59

Processo T-605/13: Recurso interposto em 21 de novembro de 2013 — Alma — The Soul of Italian Wine/IHMI — Miguel Torres (SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE)

32

2014/C 024/60

Processo T-608/13: Recurso interposto em 22 de novembro de 2013 — easyGroup IP Licensing/IHMI — TUI (easyAir-tours)

33

2014/C 024/61

Processo T-609/13: Recurso interposto em 22 de novembro de 2013 — BlackRock/IHMI (SO WHAT DO I DO WITH MY MONEY)

33

2014/C 024/62

Processo T-610/13: Recurso interposto em 21 de novembro de 2013 — Ecolab USA/IHMI (GREASECUTTER)

33

2014/C 024/63

Processo T-611/13: Recurso interposto em 21 de novembro de 2013 — Australian Gold/IHIM — Effect Management & Holding (HOT)

34

2014/C 024/64

Processo T-615/13: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — AIC/IHMI — ACV Manufacturing (Permutadores de calor)

34

2014/C 024/65

Processo T-616/13: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — AIC/IHMI — ACV Manufacturing (Inserções de permutadores de calor)

35

2014/C 024/66

Processo T-617/13: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — AIC/IHMI — ACV Manufacturing (Inserções de permutadores de calor)

35

2014/C 024/67

Processo T-619/13 P: Recurso interposto em 26 de novembro de 2013 por Carla Faita do acórdão do Tribunal da Função Pública de 16 de setembro de 2013 no processo F-92/11, Faita/CESE

36

2014/C 024/68

Processo T-620/13: Recurso interposto em 22 de novembro de 2013 — Marchi Industriale/ECHA

36

2014/C 024/69

Processo T-623/13: Recurso interposto em 27 de novembro de 2013 — Unión de Almacenistas de Hierros de España/Comissão

37

2014/C 024/70

Processo T-644/13: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2013 — Serco Belgium e o./Comissão

37

Tribunal da Função Pública

2014/C 024/71

Processo F-36/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 3 de dezembro de 2013 — CT/Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (Função pública — Agente temporário — Contrato por tempo indeterminado — Resolução — Atos atentatórios da dignidade da função — Rutura da relação de confiança)

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2014/C 024/72

Processo F-88/13: Recurso interposto em 17 de setembro de 2013 — ZZ/REA

39

2014/C 024/73

Processo F-89/13: Recurso interposto em 18 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão

39

2014/C 024/74

Processo F-90/13: Recurso interposto em 18 de setembro de 2013 — ZZ/Comissão

40

2014/C 024/75

Processo F-102/13: Recurso interposto em 9 de outubro de 2013 — ZZ/Comissão

40

2014/C 024/76

Processo F-107/13: Recurso interposto em 25 de outubro de 2013 — ZZ/Comissão

41

2014/C 024/77

Processo F-108/13: Recurso interposto em 28 de outubro de 2013 — ZZ/Conselho

41

2014/C 024/78

Processo F-110/13: Recurso interposto em 11 de novembro de 2013 — ZZ/Comissão

41

PT