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Document C:2012:112:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 112, 18 de abril de 2012


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ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.112.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 112
European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
18 de Abril de 2012

Número de informação

Índice

Página

 

III   Atos preparatórios

 

Tribunal de Contas

2012/C 112/01

Parecer n.o 2/2012 (apresentado nos termos do n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 287.o, do artigo 311.o e do n.o 2 do artigo 322.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em conjugação com o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica) sobre uma proposta alterada de Decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia – COM(2011) 739, sobre uma proposta alterada de Regulamento do Conselho que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia – COM(2011) 740, sobre uma proposta alterada de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e do recurso próprio baseado no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria – COM(2011) 742, sobre uma proposta de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre o valor acrescentado – COM(2011) 737, sobre uma proposta de Regulamento do Conselho relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição do recurso próprio baseado no imposto sobre as transações financeiras – COM(2011) 738

1

PT

 
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