ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 316E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano
22 de Dezembro de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2006/2007

Sessões de 29 e 30 de Novembro de 2006

Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006

2006/C 316E/01

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Aprovação da acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Decisões sobre determinados documentos

Declarações escritas (entrega)

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Transferências de dotações

Ordem do dia

Debate sobre o futuro da Europa (debate)

Verificação de poderes

Composição do Parlamento

Comunicação de posições comuns do Conselho

Cimeira Rússia-União Europeia (debate)

Adesão da Bulgária — Adesão da Roménia (debate)

Consequências económicas e sociais das reestruturações no sector do automóvel na Europa (debate)

Instrumento financeiro europeu para a promoção da democracia e dos Direitos do Homem no mundo *** I (debate)

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013, PQ7) *** II — Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I — Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação * — Programa especifico Pessoal 2007/2013 (7o Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico Ideias 2007/2013 (7o Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico Capacidades 2007/2013 (7o Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico Cooperação 2007/2013 (7o Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico 2007/2013 a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (7o Programa-Quadro CE de IDTD) * — Programa especifico a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação 2007/2011 (7o Programa-Quadro CEEA de Investigação Nuclear e de Formação) * — Programa especifico 2007/2011 da CEEA (7o Programa-Quadro de Investigação e Formação) * (debate)

Comercialização de artigos pirotécnicos *** I (debate)

Direitos dos pacientes na União Europeia (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

15

Quinta-feira, 30 de Novembro de 2006

2006/C 316E/02

ACTA

17

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Princípios activos farmacêuticos (declaração escrita)

SIDA (debate)

Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (debate)

Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento (debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

Período de votação

Harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos na aviação civil *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior *** I (artigo 131o do Regimento) (votação)

Acordo de parceria CE/Cabo Verde no sector das pescas * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Garantia comunitária ao Banco Europeu de Investimentos * (artigo 131o do Regimento) (votação)

Revisão do artigo 139o do Regimento — Normas transitórias relativas às línguas (artigo 131o do Regimento) (votação)

Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia * (votação final)

Agência dos Direitos Fundamentais (actividades relativas ao Título VI do Tratado da União Europeia) * (votação final)

Adesão da Bulgária (votação)

Adesão da Roménia (votação)

Actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013, PQ7) *** II (votação)

Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I (votação)

Comercialização de artigos pirotécnicos *** I (votação)

Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) *** I (votação)

Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação * (votação)

Programa especifico Pessoal 2007/2013 (7o Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Programa especifico Ideias 2007/2013 (7o Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Programa especifico Capacidades 2007/2013 (7o Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Programa especifico Cooperação 2007/2013 (7o Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Programa especifico 2007/2013 a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação (7o Programa-Quadro CE de IDTD) * (votação)

Programa especifico a aplicar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação 2007/2011 (7o Programa-Quadro CEEA de Investigação Nuclear e de Formação) * (votação)

Programa especifico 2007/2011 da CEEA (7o Programa-Quadro de Investigação e Formação) * (votação)

Espaço de liberdade, segurança e justiça (votação)

SIDA (votação)

Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (votação)

Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento (votação)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção do período de sessões

LISTA DE PRESENÇAS

29

ANEXO I

31

ANEXO II

46

TEXTOS APROVADOS

102

P6_TA(2006)0504
Harmonização de regras técnicas e procedimentos administrativos na aviação civil *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (COM(2006)0645 — C6-0362/2006 — 2006/0209(COD))

102

P6_TC1-COD(2006)0209
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2006, do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 3922/91 do Conselho relativo à harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil

102

P6_TA(2006)0505
Prescrições técnicas para as embarcações de navegação interior *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (COM(2006)0646 — C6-0360/2006 — 2006/0210(COD))

104

P6_TC1-COD(2006)0210
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2006/.../CE, do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/.../CE que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior

105

P6_TA(2006)0506
Acordo de Parceria CE-Cabo Verde no sector da pesca *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (COM(2006)0363 — C6-0282/2006 — 2006/0122(CNS))

108

P6_TA(2006)0507
Garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e garantias para projectos realizados fora da Comunidade (COM(2006)0324 — C6-0275/2006 — 2006/0107(CNS))

109

P6_TA(2006)0508
Revisão do artigo 139 o do Regimento — Normas transitórias relativas às línguas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nova versão do artigo 139 o do Regimento do Parlamento Europeu, que estabelece uma disposição transitória aplicável ao regime linguístico (2006/2244(REG))

115

P6_TA(2006)0509
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (COM(2005)0280 — C6-0288/2005 — 2005/0124(CNS))

116

P6_TA(2006)0510
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (actividades relacionadas com o Título VI do TUE) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia a exercer as suas actividades nos domínios referidos no Título VI do Tratado da União Europeia (COM(2005)0280 — C6-0289/2005 — 2005/0125(CNS))

117

P6_TA(2006)0511
Adesão da Bulgária
Resolução do Parlamento Europeu sobre a adesão da Bulgária à União Europeia (2006/2114(INI))

117

P6_TA(2006)0512
Adesão da Roménia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a adesão da Roménia à União Europeia (2006/2115(INI))

121

P6_TA(2006)0513
Sétimo Programa-Quadro de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) *** II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (12032/2/2006 — C6-0318/2006 — 2005/0043(COD))

125

P6_TC2-COD(2005)0043
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n o .../2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

125

ANEXO I

133

ANEXO II
REPARTIÇÃO INDICATIVA ENTRE PROGRAMAS

169

ANEXO III
REGIMES DE FINANCIAMENTO

170

P6_TA(2006)0514
Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CE (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013) (COM(2005)0705 — C6-0005/2006 — 2005/0277(COD))

173

P6_TC1-COD(2005)0277
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2013)

173

ANEXO
FUNDO DE GARANTIA DOS PARTICIPANTES

198

P6_TA(2006)0515
Comercialização de artigos pirotécnicos *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia (COM(2005)0457 — C6-0312/2005 — 2005/0194(COD))

199

P6_TC1-COD(2005)0194
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia

199

ANEXO I
REQUISITOS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA

212

ANEXO II
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

214

ANEXO III
CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TIDOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA OS ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE

222

ANEXO IV
MARCAÇÃO DE CONFORMIDADE

223

P6_TA(2006)0516
Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) *** I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS) (COM(2006)0011 — C6-0024/2006 — 2006/0004(COD))

223

P6_TC1-COD(2006)0004
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 30 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema Europeu de Estatísticas Integradas de Protecção Social (ESSPROS)

224

ANEXO I
SISTEMA PRINCIPAL DO ESSPROS

228

ANEXO II
MÓDULO SOBRE BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES

229

ANEXO III
RECOLHA DE DADOS PILOTO SOBRE PRESTAÇÕES LÍQUIDAS DE PROTECÇÃO SOCIAL

229

P6_TA(2006)0517
Regras de participação no Sétimo Programa-Quadro da CEEA (2007/2013), difusão dos resultados da investigação *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento (Euratom) do Conselho que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007/2011) (COM(2006)0042 — C6-0080/2006 — 2006/0014(CNS))

230

P6_TA(2006)0518
Programa específico «Pessoal» (7 o Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Pessoas» para execução do 7 o Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0442 — C6-0383/2005 — 2005/0187(CNS))

252

P6_TA(2006)0519
Programa específico «Ideias» (7 o Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Ideias» para execução do 7 o programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0441 — C6-0382/2005 — 2005/0186(CNS))

265

P6_TA(2006)0520
Programa específico «Capacidades» (7 o Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Capacidades» para execução do 7 o programa-quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0443 — C6-0384/2005 — 2005/0188(CNS))

272

P6_TA(2006)0521
Programa específico «Cooperação» (7 o Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico «Cooperação» para execução do 7 o Programa-Quadro (2007/2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (COM(2005)0440 — C6-0381/2005 — 2005/0185(CNS))

290

P6_TA(2006)0522
Programa especifico de acções directas do Centro Comum de Investigação (7 o Programa-Quadro CE de IDTD) (2007/2013) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7 o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007/2013) (COM(2005)0439 — C6-0380/2005 — 2005/0184(CNS))

344

P6_TA(2006)0523
Programa específico de acções directas do Centro Comum de Investigação (7 o Programa-Quadro CEEA) (2007/2011) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico a executar por meio de acções directas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do 7 o Programa-Quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0444 — C6-0385/2005 — 2005/0189(CNS))

352

P6_TA(2006)0524
Programa específico Euratom (7 o Programa-Quadro de Investigação e Formação) (2007/2011) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao programa específico para execução do 7 o Programa-Quadro (2007/2011) da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (COM(2005)0445 — C6-0386/2005 -2005/0190(CNS))

356

P6_TA(2006)0525
Espaço de liberdade, segurança e justiça
Resolução do Parlamento Europeu sobre os progressos realizados pela UE na criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça (ELSJ) (artigos 2 o e 39 o do Tratado UE)

361

P6_TA(2006)0526
SIDA
Resolução do Parlamento Europeu sobre a SIDA

366

P6_TA(2006)0527
Situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação das pessoas com deficiência na União Europeia alargada: o Plano de Acção Europeu 2006/2007 (2006/2105(INI))

370

P6_TA(2006)0528
Passar a uma velocidade superior — Nova parceria para o espírito empresarial e o crescimento
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre «Passar a uma velocidade superior — Criar uma Europa do espírito empresarial e do crescimento» (2006/2138 (INI))

378

PT