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Document C:2004:067E:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, CE 67, 17 de Março de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2482

C 67 E
47o ano
17 de Março de 2004
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
Número de informaçãoÍndicePágina
I (Comunicações)
PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2003 - 2004
Sessões de 12 a 15 de Maio de 2003
Segunda-feira, 12 de Maio de 2003
(2004/C 67 E/001)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 1
1. Início da sessão 1
2. Aprovação da acta da sessão anterior 1
3. Elogio fúnebre 1
4. Declarações da Presidência (observadores) 1
5. Pedidos de defesa de imunidade parlamentar 2
6. Pedido de levantamento de imunidade parlamentar 2
7. Verificação de poderes 2
8. Composição das comissões 2
9. Aplicação do Regimento 2
10. Acórdão do Tribunal de Primeira Instância no caso Le Pen contra Parlamento Europeu 2
11. Entrega de documentos 3
12. Autorização para elaborar relatórios de iniciativa 12
13. Declarações escritas (artigo 51o do Regimento) 12
14. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento 12
15. Transferência de dotações 12
16. Petições 15
17. Ordem dos trabalhos 17
18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes 18
19. Energia inteligente - Europa (2003-2006) *** II (debate) 18
20. Energia: cogeração baseada na procura de calor útil ***I (debate) 19
21. Seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves ***I (debate) 19
22. Reunião ministerial da Agência Espacial Europeia (declaração seguida de debate) 20
23. Ordem do dia da próxima sessão 20
24. Encerramento da sessão 20
LISTA DE PRESENÇAS 21
Terça-feira, 13 de Maio de 2003
(2004/C 67 E/002)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 23
1. Abertura da sessão 23
2. Decisão sobre um pedido de aplicação do processo de urgência 23
3. Entrega de documentos 23
4. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 23
5. Responsabilidade ambiental ***I (debate) 24
6. Plano de Acção Simplificar e melhorar o ambiente regulamentar (debate) 25
7. Competências de execução atribuídas à Comissão * (debate) 25
8. Aço (2003-2009) ***I (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 26
9. Renovação do Acordo de Cooperação CE - Rússia (ciência e tecnologia) * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 26
10. Comunicação de ocorrências na aviação civil ***III (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 26
11. Estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE ***II (votação) 27
12. Transmissão dos principais agregados das contas nacionais e de dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas ***II (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 27
13. Lugar de entrega do gás e da electricidade * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 27
14. Construção naval no mundo (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 28
15. Responsabilidade social das empresas (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 28
16. ENERGIA INTELIGENTE - EUROPA (2003-2006) ***II (votação) 28
17. Cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia ***I (votação) 28
18. Seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves ***I (votação) 29
19. Competências de execução atribuídas à Comissão * (votação) 29
20. Plano de Acção Simplificar e melhorar o ambiente regulamentar (votação) 29
21. Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2002) (votação) 30
22. Aprovação da acta da sessão anterior 30
23. Síndrome Respiratória Aguda (SRA) (declaração seguida de debate) 30
24. Previsão das receitas e despesas do Parlamento para 2004 (debate) 31
25. Anteprojecto de Orçamento Geral - Exercício de 2004 (Apresentação pela Comissão) 31
26. Cooperação EUROMED no domínio da energia (debate) 31
27. Período de perguntas (perguntas à Comissão) 31
28. Busca efectuada nas instalações da sede principal da Associação Turca dos Direitos do Homem, em Ancara (declaração seguida de debate) 33
29. SCE: Estatuto - SCE: Envolvimento dos trabalhadores * (debate) 34
30. Embarcações de recreio ***III (debate) 35
31. Turismo (Pergunta oral com debate) 35
32. Reunião ministerial da Agência Espacial Europeia (comunicação das propostas de resolução apresentadas) 35
33. Ordem do dia da próxima sessão 36
34. Encerramento da sessão 36
LISTA DE PRESENÇAS 37
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 39
1. Aço (2003-2009) ***I 39
2. Renovação do Acordo de Cooperação CE-Rússia (ciência e tecnologia) * 40
3. Comunicação de ocorrências na aviação civil ***III 40
4. Estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE ***II 40
5. Transmissão dos principais agregados das contas nacionais e de dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas ***II 40
6. Lugar de entrega do gás e da electricidade * 40
7. Construção naval no mundo 40
8. Responsabilidade social das empresas 41
9. Energia inteligente - Europa (2003-2006) ***II 41
10. Cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia ***I 41
11. Seguro para transportadoras aéreas e operadoras de aeronaves ***I 43
12. Competências de execução atribuídas à Comissão * 44
13. Plano de acção Simplificar e melhorar o ambiente regulamentar 45
14. Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (2002) 45
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 47
Relatório Westendorp y Cabeza A5-0121/2003 - Resolução 47
Relatório Valdivielso de Cué A5-0130/2003 - Resolução 48
Relatório McNally A5-0131/2003 - Alteração 16 49
Relatório McNally A5-0131/2003 - Alteração 24 50
Relatório McNally A5-0131/2003 - Alteração 27 51
Relatório Sacconi A5-0123/2003 - Resolução 52
Relatório Miranda A5-0124/2003 - Alteração 7 53
Relatório Miranda A5-0124/2003 - Alteração 8 54
Relatório Miranda A5-0124/2003 - Alteração 4 56
Relatório Miranda A5-0124/2003 - Alteração 5 57
Relatório Miranda A5-0124/2003 - Resolução 58
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2003)0193
Estatísticas do aço 2003-2009 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção anual das estatísticas comunitárias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009 (COM(2002) 584 - C5-0509/2002 - 2002/0251(COD)) 60
P5_TC1-COD(2002)0251
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no ..../2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção anual das estatísticas comunitárias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009 60
ANEXO
Lista das características a transmitir ao Eurostat, nos termos do Artigo 4o 64
P5_TA(2003)0194
Renovação do acordo de cooperação CE-Rússia (ciência e tecnologia) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo destinado a renovar o acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia (COM(2003) 95 - C5-0106/2003 - 2003/0041(CNS)) 66
P5_TA(2003)0195
Comunicação de ocorrências na aviação civil ***III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil (PE-CONS 3619/2003 - C5-0129/2003 - 2000/0343(COD)) 67
P5_TA(2003)0196
Estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE ***II
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC) (15090/1/2002 - C5-0077/2003 - 2001/0293(COD)) 68
P5_TA(2003)0197
Prazos e derrogações relativos à transmissão dos principais agregados das contas nacionais e dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 2223/96 do Conselho no que respeita aos prazos de transmissão dos principais agregados de contas nacionais, às derrogações relativas à transmissão dos principais agregados de contas nacionais e à transmissão de dados sobre o emprego em termos de horas trabalhadas (15091/1/2002 - C5-0078/2003 - 2002/0109(COD)) 68
P5_TA(2003)0198
Lugar de entrega do gás e da electricidade *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita às regras relativas ao lugar de entrega do gás e da electricidade (COM(2002) 688 - C5-0617/2002 - 2002/0286(CNS)) 69
P5_TA(2003)0199
Construção naval no mundo
Resolução do Parlamento Europeu sobre o sexto relatório da Comissão ao Conselho sobre a situação da construção naval mundial (COM(2002) 622 - 2003/2062(INI)) 71
P5_TA(2003)0200
Responsabilidade social das empresas
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão relativa à Responsabilidade Social das Empresas: Um contributo das empresas para o desenvolvimento sustentável (COM(2002) 347 - 2002/2261(INI)) 73
P5_TA(2003)0201
Energia inteligente - Europa (2003-2006) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa Energia Inteligente para a Europa (2003-2006) (15547/3/2002 - C5-0037/2003 - 2002/0082(COD)) 80
P5_TC2-COD(2002)0082
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção da Decisão no .../2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa Energia Inteligente - Europa (2003-2006) 80
ANEXO
REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE ESTIMADO NECESSÁRIO 89
P5_TA(2003)0202
Cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia (COM(2002) 415 - C5-0366/2002 - 2002/0185(COD)) 90
P5_TC1-COD(2002)0185
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia 90
ANEXO I
Tecnologias de cogeração abrangidas pela directiva 104
ANEXO II
Definição de electricidade cogerada 104
ANEXO III
Método de cálculo para a determinação da electricidade cogerada 106
ANEXO IV
Metodologia para a determinação da eficiência do processo de cogeração 110
ANEXO V
Critérios para a análise dos potenciais nacionais de cogeração de elevada eficiência 113
ANEXO VI
Critérios para definir os esquemas de apoio aos sistemas de elevada eficiência 113
P5_TA(2003)0203
Seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves ***I
Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (COM(2002) 521 - C5-0455/2002 - 2002/0234(COD)) 114
P5_TC1-COD(2002)0234
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) no .../2003 relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves 115
P5_TA(2003)0204
Competências de execução atribuídas à Comissão *
Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/468/CE do Conselho que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2002) 719 - C5-0002/2003 - 2002/0298(CNS)) 123
P5_TA(2003)0205
Plano de acção Simplificar e melhorar o ambiente regulamentar
Resolução do Parlamento Europeu sobre os acordos ambientais concluídos a nível comunitário no âmbito do Plano de Acção Simplificar e Melhorar o Ambiente Regulador (COM(2002) 412 - 2002/2278(INI)) 127
P5_TA(2003)0206
Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2002
Resolução do Parlamento Europeu sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2002 (2002/2018(INI)) 130
Quarta-feira, 14 de Maio de 2003
(2004/C 67 E/003)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 135
1. Abertura da sessão 135
2. Situação no Iraque (declarações seguidas de debate) 135
PERÍODO DE VOTAÇÃO
3. SCE: Envolvimento dos trabalhadores * (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 136
4. Embarcações de recreio ***III (votação) 136
5. SCE: Estatuto * (votação) 136
6. Previsão das receitas e despesas do Parlamento para 2004 (votação) 137
7. Responsabilidade ambiental ***I (votação) 137
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
8. Aprovação da acta da sessão anterior 138
9. Acordo de Extradição UE - Estados Unidos e Tribunal Penal Internacional (declaração seguida de debate) 139
10. Votos de boas-vindas 139
11. Iniciativa a favor dos novos países vizinhos e da Grande Europa (declarações seguidas de debate) 139
12. Preparação da Cimeira UE-Rússia (declarações seguidas de debate) 139
13. Período de perguntas (perguntas ao Conselho) 140
14. Luta contra a febre aftosa * (debate) 141
15. Reforço das capacidades próprias dos países em desenvolvimento (debate) 142
16. Redução da pobreza nos países em desenvolvimento (educação, formação) (debate) 142
17. Protecção dos artistas do sector audiovisual (debate) 142
18. Sistema de ecopontos aplicável ao trânsito de origem croata através da Áustria * (debate) 143
19. Ordem do dia da próxima sessão 143
20. Encerramento da sessão 143
LISTA DE PRESENÇAS 144
ANEXO I
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 146
1. SCE: Envolvimento dos trabalhadores 146
2. Embarcações de recreio ***II 146
3. SCE: Estatuto 147
4. Previsão das receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2004 147
5. Responsabilidade ambiental ***I 149
ANEXO II
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 154
Relatório Gebhardt A5-0146/2003 - Resolução 154
Relatório Gill A5-0140/2003 - Alteração 1 155
Relatório Manders A5-0145/2003 - Alteração 26 156
Relatório Manders A5-0145/2003 - Alterações 85 e 99, 1a parte 157
Relatório Manders A5-0145/2003 - Alterações 85 e 99, 2a parte 159
Relatório Manders A5-0145/2003 - Alterações 86 e 103 160
Relatório Manders A5-0145/2003 - Alteração 38 161
Relatório Manders A5-0145/2003 - Alterações 87 e 104 162
Relatório Manders A5-0145/2003 - Alteração 107 164
Relatório Manders A5-0145/2003 - Proposta da Comissão 165
Relatório Manders A5-0145/2003 - Resolução 166
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2003)0207
SCE: Envolvimento dos trabalhadores *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de directiva do Conselho que completa o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores (9924/2002 - C5-0494/2002 - 1991/0389(CNS)) 168
P5_TA(2003)0208
Embarcações de recreio ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/25/CE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (PE-CONS 3615/2003 - C5-0109/2003 - 2000/0262(COD)) 174
P5_TA(2003)0209
SCE: Estatuto *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto de regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (9923/2002 - C5-0485/2002 - 1991/0388(CNS)) 175
P5_TA(2003)0210
Previsão das receitas e despesas do Parlamento Europeu para 2004
Resolução do Parlamento Europeu sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2004 (2003/2016(BUD)) 179
P5_TA(2003)0211
Responsabilidade ambiental ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais (COM(2002) 17 - C5-0088/2002 - 2002/0021(COD)) 185
P5_TC1-COD(2002)0021
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais 186
ANEXO I
ACTIVIDADES REFERIDAS NO No 1 DO ARTIGO 3o 200
ANEXO II
REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS 202
ANEXO III
DADOS E INFORMAÇÕES REFERIDOS NO No 1 DO ARTIGO 22o 204
Quinta-feira, 15 de Maio de 2003
(2004/C 67 E/004)ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 205
1. Abertura da sessão 205
2. Orientações gerais das políticas económicas (2003-2005) (debate) 205
3. Substituição de um membro da Comissão Executiva do BCE * (debate) 205
4. Prazo para a entrega de alterações aos ORS 1 e 2/2003 206
5. Ordem do dia 206
PERÍODO DE VOTAÇÃO
6. Reforço das capacidades próprias dos países em desenvolvimento (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 206
7. Substituição de um membro do BCE (artigo 110o bis do Regimento) (votação) 207
8. Cooperação aduaneira em matéria de branqueamento de capitais ***I (votação) 207
9. Luta contra a febre aftosa * (votação) 207
10. Sistema de ecopontos aplicável ao trânsito de origem croata através da Áustria * (processo simplificado) (votação) 208
11. Reunião ministerial da Agência Espacial Europeia (votação) 208
12. Busca efectuada nas instalações da sede principal da Associação Turca dos Direitos do Homem, em Ancara (votação) 208
13. Preparação da Cimeira UE-Rússia (votação) 209
14. Redução da pobreza nos países em desenvolvimento (educação, formação) (votação) 209
15. Protecção dos artistas do sector audiovisual (votação) 209
16. Orientações gerais das políticas económicas (2003-2005) (votação) 210
17. Nomeação dos observadores junto das comissões parlamentares 211
18. Aprovação da acta da sessão anterior 211
19. Serviços postais (debate) 211
20. Comunicação das posições comuns do Conselho 212
DEBATE DE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO
21. República Democrática do Congo: Região de Ituri (debate) 212
22. Estatuto de observador de Taiwan na 56a Assembleia Mundial da Saúde (debate) 213
23. Liberdade de expressão e liberdade religiosa no Vietname (debate) 213
PERÍODO DE VOTAÇÃO
24. República Democrática do Congo: Região de Ituri (votação) 213
25. Estatuto de observador de Taiwan na 56a Assembleia Mundial da Saúde (votação) 214
26. Liberdade de expressão e liberdade religiosa no Vietname (votação) 214
FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO
27. Entrega de documentos 214
28. Declaração de interesses financeiros 216
29. Consulta de comissões - Autorização para elaborar relatórios de iniciativa - Cooperação entre as comissões parlamentares 216
30. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51o do Regimento) 219
31. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão 219
32. Calendário das próximas sessões 219
33. Interrupção da sessão 219
LISTA DE PRESENÇAS 220
ANEXO I
LISTA DOS OBSERVADORES NOMEADOS PARA AS COMISSÕES PARLAMENTARES 222
ANEXO II
RESULTADOS DAS VOTAÇÕES 239
1. Reforço das capacidades próprias dos países em desenvolvimento 239
2. Substituição de um membro da Comissão Executiva do BCE 239
3. Cooperação aduaneira em matéria de branqueamento de capitais *** I 240
4. Luta contra a febre aftosa * 240
5. Pedido de aplicação de processo de urgência - Sistema de ecopontos aplicável ao trânsito de origem croata através da Áustria * 241
6. Reunião ministerial da Agência Espacial Europeia 241
7. Busca nas instalações da sede da Associação Turca dos Direitos do Homem em Ancara 241
8. Cimeira UE-Rússia 242
9. Redução da pobreza nos países em desenvolvimento (educação, formação) 242
10. Protecção dos artistas do sector audiovisual 243
11. Orientações gerais das políticas económicas (2003-2005) 243
12. República Democrática do Congo - Região de Ituri 245
13. Estatuto de observador de Taiwan na 56a Assembleia Mundial da Saúde 245
14. Liberdade de expressão e liberdade religiosa no Vietname 246
ANEXO III
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL 247
Relatório Ferrer A5-0066/2003 - Resolução 247
Relatório Randzio-Plath A5-0153/2003 - Votação secreta 248
Relatório Schmitt A5-0073/2003 - Resolução 249
Relatório Kreissl-Dörfler A5-0141/2003 - Alteração 50 250
Relatório Kreissl-Dörfler A5-0141/2003 - Proposta da Comissão 251
Relatório Kreissl-Dörfler A5-0141/2003 - Resolução 252
5-0240/2003 - RC - Taiwan - Resolução 253
5-0239/2003 - RC - Vietname - Resolução 254
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2003)0212
Reforço das capacidades próprias dos países em desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre o reforço das capacidades próprias dos países em desenvolvimento (2002/2157(INI)) 255
P5_TA(2003)0213
Substituição de um membro da Comissão Executiva do BCE
Resolução do Parlamento Europeu referente à nomeação da Sr.a Gertrude Tumpel-Gugerell para membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (8090/2003 - C5-0193/2003 - 2003/0810(CNS)) 258
P5_TA(2003)0214
Cooperação aduaneira contra o branqueamento de capitais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prevenção do branqueamento de capitais através da cooperação aduaneira (COM(2002) 328 - C5-0291/2002 - 2002/0132(COD)) 259
P5_TC1-COD(2002)0132
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Maio de 2003 tendo em vista a adopção da Directiva 2003/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção do branqueamento de capitais através da cooperação aduaneira 260
ANEXO
FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO 266
P5_TA(2003)0215
Luta contra a febre aftosa *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa e que altera a Directiva 92/46/CEE (COM(2002) 736 - C5-0029/2003 - 2002/0299(CNS)) 267
P5_TA(2003)0216
Sistema de ecopontos aplicável ao trânsito de origem croata através da Áustria *
Proposta de decisão do Parlamento Europeu relativa à celebração de um acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia sobre o sistema de ecopontos aplicável ao trânsito de origem croata através da Áustria (COM(2003) 121 - C5-0215/2003 - 2003/0051(CNS)) 279
P5_TA(2003)0217
Agência Espacial Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a reunião ministerial da Agência Espacial Europeia 279
P5_TA(2003)0218
Associação dos Direitos do Homem da Turquia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a busca efectuada em Ancara nas instalações da Associação dos Direitos do Homem da Turquia 280
P5_TA(2003)0219
Cimeira UE-Rússia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia 282
P5_TA(2003)0220
Educação e formação no contexto da redução da pobreza nos países em desenvolvimento
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à educação e à formação no contexto da redução da pobreza nos países em desenvolvimento (COM(2002) 116 - C5-0333/2002 - 2002/2177(COS)) 285
P5_TA(2003)0221
Protecção dos artistas do sector audiovisual
Resolução do Parlamento Europeu sobre a protecção dos artistas do sector audiovisual 293
P5_TA(2003)0222
Orientações gerais para as políticas económicas para o período 2003-2005
Resolução do Parlamento Europeu sobre as orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período 2003-2005) (COM(2003) 170 - C5-0189/2003 - 2003/2074(INI)) 295
P5_TA(2003)0223
República Democrática do Congo - Região de Ituri
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na região de Ituri (República Democrática do Congo) 304
P5_TA(2003)0224
Estatuto de observador de Taiwan na 56a Assembleia Mundial da Saúde
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Formosa e a 56a reunião anual da Assembleia Mundial de Saúde 307
P5_TA(2003)0225
Liberdade de expressão e liberdade religiosa no Vietname
Resolução do Parlamento Europeu sobre a liberdade de expressão e de crença no Vietname 309
Legenda dos símbolos utilizados
*processo de consulta
** Iprocesso de cooperação, primeira leitura
** IIprocesso de cooperação, segunda leitura
***processo de parecer conforme
*** Iprocesso de co-decisão, primeira leitura
*** IIprocesso de co-decisão, segunda leitura
*** IIIprocesso de co-decisão, terceira leitura
(O processo indicado funda-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Indicações relativas ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das siglas das Comissões
AFETComissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa
BUDGComissão dos Orçamentos
CONTComissão do Controlo Orçamental
LIBEComissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos
ECONComissão dos Assuntos Económicos e Monetários
JURIComissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
ITREComissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia
EMPLComissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
ENVIComissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor
AGRIComissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
PECHComissão das Pescas
RETTComissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
CULTComissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos
DEVEComissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
AFCOComissão para os Assuntos Constitucionais
FEMMComissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
PETIComissão das Petições
Significado das siglas dos Grupos Políticos
PPE-DEGrupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus
PSEGrupo do Partido dos Socialistas Europeus
ELDRGrupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
Verts/ALEGrupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia
GUE/NGLGrupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
UENGrupo União para a Europa das Nações
EDDGrupo para a Europa das Democracias e das Diferenças
NINão-inscritos
PT



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