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Document L:2017:280:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 280, 28 de outubro de 2017


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 280
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    60.° ano
    28 de outubro de 2017

    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.o 994/2010 ( 1 )

    1

     

     

    Retificações

     

    *

    Retificação do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas ( JO L 167 de 27.6.2012 )

    57

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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