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Document L:2015:272:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 272, 16 de outubro de 2015

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 272

Edição em língua portuguesa	Legislação	58.° ano 16 de outubro de 2015

Índice		I Atos legislativos	Página
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento (UE) 2015/1843 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de outubro de 2015 que estabelece procedimentos da União no domínio da política comercial comum para assegurar o exercício pela União dos seus direitos ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do	1

	Retificações
*	Retificação do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho ( JO L 303 de 31.10.2012 )	14
*	Retificação ao Regulamento (CE) n.o 1073/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.o 561/2006 ( JO L 300 de 14.11.2009 )	15

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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