ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 308

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
29 de outubro de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 1145/2014 do Conselho, de 28 de outubro de 2014, que revoga o Regulamento (CE) n.o 2488/2000 relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas

1

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Regulamento (UE) n.o 1146/2014 da Comissão, de 23 de outubro de 2014, que altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de antraquinona, benfluralina, bentazona, bromoxinil, clortalonil, famoxadona, imazamox, brometo de metilo, propanil e ácido sulfúrico no interior e à superfície de determinados produtos (1)

3

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1147/2014 da Comissão, de 23 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

61

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Regulamento (UE) n.o 1148/2014 da Comissão, de 28 de outubro de 2014, que altera os anexos II, VII, VIII, IX e X do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1)

66

Regulamento de Execução (UE) n.o 1149/2014 da Comissão, de 28 de outubro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

80

DIRECTIVAS

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Diretiva 2014/100/UE da Comissão, de 28 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios (1)

82

DECISÕES

2014/739/UE

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Decisão do Conselho, de 9 de outubro de 2014, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, sobre a substituição do Protocolo n.o 3 do referido acordo, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, por um novo protocolo que, no que se refere às regras de origem, remeta para a Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas

88

2014/740/UE

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Decisão do Conselho, de 9 de outubro de 2014, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Comité de Embaixadores ACP-UE sobre o mandato a ser conferido ao Conselho de Administração do Centro para o Desenvolvimento Empresarial (CDE)

93

2014/741/UE

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Decisão do Conselho, de 21 de outubro de 2014, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité dos Contratos Públicos, sobre o levantamento da objeção da União à retirada da lista das três entidades do Anexo 3 do Japão do Apêndice I do Acordo sobre Contratos Públicos

97

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Decisão 2014/742/PESC do Conselho, de 28 de outubro de 2014, que revoga a Posição Comum 2000/696/PESC relativa à manutenção de medidas restritivas específicas contra Slobodan Milosevic e as pessoas que lhe estão associadas, e as Posições Comuns 98/240/PESC, 98/326/PESC, 1999/318/PESC e 2000/599/PESC

99

2014/743/UE

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Decisão do Conselho, de 21 de outubro de 2014, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado no que respeita a dados de registo de veículos (DRV) em Chipre

100

2014/744/UE

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Decisão do Conselho, de 21 de outubro de 2014, relativa ao lançamento do intercâmbio automatizado no que respeita a dados de registo de veículos (DRV) na Estónia

102

2014/745/EU

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Decisão de Execução da Comissão, de 28 de março de 2014, que altera a Decisão 98/536/CE no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais de referência [notificada com o número C(2014) 1920]

104

2014/746/UE

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Decisão da Comissão, de 27 de outubro de 2014, que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono, para o período 2015-2019 [notificada com o número C(2014) 7809]  (1)

114

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT