ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.322.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 322

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
3 de Dezembro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/702/UE

*

Decisão do Conselho, de 7 de outubro de 2013, relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, no que respeita à participação, enquanto Parte Contratante, da República da Croácia, na sequência da sua adesão à União Europeia

1

PROTOCOLO ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus estados-membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro, no que respeita à participação da República da Croácia enquanto parte contratante, na sequência da sua adesão à União Europeia

2

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1228/2013 da Comissão, de 28 de novembro de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

6

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1229/2013 da Comissão, de 28 de novembro de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1230/2013 da Comissão, de 28 de novembro de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

11

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1231/2013 da Comissão, de 28 de novembro de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

13

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1232/2013 da Comissão, de 28 de novembro de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

15

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1233/2013 da Comissão, de 29 de novembro de 2013, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente e do caboz-de-ferrer (Aphia minuta e Pseudaphia ferreri) e do trombeiro-boga (Spicara smaris) em determinadas águas territoriais de Espanha (Ilhas Baleares)

17

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1234/2013 da Comissão, de 2 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1020/2012, que adota o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2013, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia

19

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1235/2013 da Comissão, de 2 de dezembro de 2013, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância diclazuril (1)

21

*

Regulamento (UE) n.o 1236/2013 da Comissão, de 2 de dezembro de 2013, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.o 321/2013 (1)

23

Regulamento de Execução (UE) n.o 1237/2013 da Comissão, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29

DECISÕES

2013/703/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que altera a Decisão de Execução 2011/344/UE relativa à concessão de assistência financeira da União a Portugal

31

2013/704/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que aprova a atualização do programa de ajustamento macroeconómico de Portugal

38

2013/705/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 29 de novembro de 2013, que autoriza a colocação no mercado de extrato de crista de galo como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 8319]

39

2013/706/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 29 de novembro de 2013, que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade da Dinamarca relativamente à septicemia hemorrágica viral e da Irlanda e do território da Irlanda do Norte no Reino Unido em relação à herpesvirose da carpa koi [notificada com o número C(2013) 8385]  (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT