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Document L:2013:227:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 227, 24 de agosto de 2013


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.227.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 227
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
24 de Agosto de 2013

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) n.o 800/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 965/2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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