ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.117.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 117

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
27 de Abril de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/202/UE

*

Decisão do Conselho, de 23 de julho de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino Hachemita da Jordânia em programas da União

1

Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia relativo aos princípios gerais que regem a participação do Reino Hachemita da Jordânia em programas da União

2

2013/203/UE

*

Decisão do Conselho, de 22 de abril de 2013, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, de um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à cooperação no âmbito da aplicação dos respetivos direitos da concorrência

6

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 384/2013 da Comissão, de 22 de abril de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 385/2013 da Comissão, de 22 de abril de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

10

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 386/2013 da Comissão, de 22 de abril de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

12

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 387/2013 da Comissão, de 23 de abril de 2013, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

14

Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2013 da Comissão, de 26 de abril de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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DECISÕES

2013/204/UE

*

Decisão da Comissão, de 25 de abril de 2013, relativa à não-inclusão do formaldeído, para o tipo de produto 20, nos anexos I, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2013) 2284]  (1)

18

2013/205/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 25 de abril de 2013, que autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para as novas substâncias activas acequinocil, aminopiralida, ácido ascórbico, flubendiamida, gama-cialotrina, ipconazol, metaflumizona, ortossulfamurão, Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134, piridalil, piroxsulame, espiromesifena, tiencarbazona e topramezona [notificada com o número C(2013) 2246]  (1)

20

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT