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Document L:2013:054:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 54, 26 de fevereiro de 2013


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ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.054.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 54
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
26 de Fevreiro de 2013

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

 

2013/93/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2011, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção Regional Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas

1

 

 

2013/94/UE

 

*

Decisão do Conselho, de 26 de março de 2012, relativa à celebração da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas

3

Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas

4

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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