ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.014.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 14

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
18 de Janeiro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 27/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013, que proíbe a pesca de abrótea nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

1

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Regulamento (UE) n.o 28/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013, que proíbe a pesca do pregado e do rodovalho nas águas da UE da divisão IIa, da subzona IV pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

3

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Regulamento (UE) n.o 29/2013 da Comissão, de 15 de janeiro de 2013, que proíbe a pesca de peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

5

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Regulamento de Execução (UE) n.o 30/2013 da Comissão, de 17 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 288/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas, e que derroga ao Regulamento (CE) n.o 288/2009

7

Regulamento de Execução (UE) n.o 31/2013 da Comissão, de 17 de janeiro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11

Regulamento de Execução (UE) n.o 32/2013 da Comissão, de 17 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

13

Regulamento de Execução (UE) n.o 33/2013 da Comissão, de 17 de janeiro de 2013, que fixa as restituições à exportação no setor da carne de aves de capoeira

15

DECISÕES

2013/33/UE

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Decisão do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, relativa à nomeação de quatro membros do Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

18

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Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali)

19

2013/35/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2012, relativa a alterações de caráter temporário às regras respeitantes à elegibilidade de ativos de garantia denominados em moeda estrangeira (BCE/2012/34)

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PT